Contratação: maioria quer autonomia para autarquias

A maioria parlamentar PSD e CDS-PP anunciaram esta terça-feira algumas das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2012, sublinhando contudo que as medidas avançadas pelo PS serão chumbadas, caso não respeitem os objectivos inscritos no memorando da troika.

O líder parlamentar do PSD apontou no sentido da autonomia de recrutamento para autarquias, regiões autónomas, universidades e forças de segurança. Luís Montenegro regressou às propostas que foram conhecidas durante o dia, e que dizem respeito ao corte nas pensões superiores a 5 mil euros e nas subvenções vitalícias de cargos políticos.

Às medidas de cariz «solidário», Luís Montenegro avançou com outras alterações: para o PSD e CDS, as as autarquias deverão ter autonomia para recrutar pessoal, desde que «respeitem os objectivos» de redução da despesa. Para o social-democrata é preciso que as câmaras tenham «capacidade de decisão, assim como as regiões autónomas».

Ao lado, Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, sublinha que o «congelamento das admissões não se pode estender às forças de segurança» e que na áreas da «educação e ciência» é necessária «autonomia e liberdade».

A maioria PSD/CDS mantém também o limite de endividamento para as autarquias em 125%.