Sobe contribuição dos combustíveis para encaixar 160 milhões

O Governo vai voltar a aumentar a contribuição de serviço rodoviário em 2015, esperando um encaixe de 160 milhões de euros com a subida, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue esta quarta-feira na Assembleia da República.

Segundo o documento, o valor da contribuição de serviço rodoviário sobe de 67 euros por cada mil litros de gasolina para 87 euros, aumenta de 91 euros por cada mil litros de gasóleo para 111 euros, enquanto no GPL (gás de petróleo liquefeito) auto o aumento é dos 103 euros por cada mil quilogramas para 123 euros.

No documento, o Governo afirma que a atualização da contribuição do serviço rodoviário deverá gerar um encaixe de 160 milhões de euros e visa «fazer face aos encargos com subconcessões [rodoviárias] contratadas até 2010 e cujo pagamento se iniciou em 2014, representando um custo anual bruto médio de 500 milhões de euros e um encargo anual líquido médio (descontado do recebimento de portagens) superior a 450 milhões nos próximos 10 anos».

A contribuição do serviço rodoviário foi criada em 2007, constitui a contrapartida pela utilização da rede rodoviária nacional e é uma fonte de financiamento da Estradas de Portugal.

A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.

A proposta estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a troika.

O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.