Função pública: Governo quer salários congelados até 2014

O Governo defende o congelamento salarial no sector público nos próximos dois anos, a par do controlo do número de trabalhadores. O objectivo é garantir a redução do peso das despesas com pessoal no PIB.

A medida consta da versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012, onde está incluinda também a cobrança de multas, por parte do Fisco, para utentes que não paguem as taxas moderadoras.

De acordo com a versão preliminar das Grandes Opções do Plano para 2012-2015, a que Lusa teve acesso, esta proposta de lei preconiza o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, em 2012 e 2013, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões.

Assim, a redução média de cinco por cento dos salários do sector público aplicada em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários.

Adicionalmente, será posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo.

O documento prevê a revisão das carreiras ou categorias da função pública que ainda não foram adaptadas ao novo regime de vínculos, carreiras e remunerações.

Vão ser também revistos os suplementos remuneratórios, nalguns casos no contexto da revisão das carreiras e corpos especiais aos quais estejam associados.

O Governo assume no documento que as GOP para 2012-2015 estão enquadradas nas estratégias de consolidação orçamental, de rigor das finanças públicas e de desenvolvimento apresentadas no programa do Governo e no documento de Estratégia Orçamental.

Na versão preliminar do Orçamento para o próximo ano está ainda inscrito que os salários de médicos e enfermeiros dos hospitais EPE ficam limitados aos da restante função pública, que os gestores que não paguem a fornecedores serão penalizados e que o IMI vai passar a ser cobrado pelas autarquias.

Além disso, a equipa da Passos Coelho quer voltar a viajar de avião em executiva, ao mesmo tempo que o projecto para a construção do novo aeroporto de Lisboa será reavaliado.