Cristas vs. Centeno: lições de moral e de economia sobre o Orçamento - TVI

Cristas vs. Centeno: lições de moral e de economia sobre o Orçamento

CDS acusa António Costa de se furtar ao debate e confiá-lo ao número quatro do Governo, dispara numa série de críticas ao OE2017 e à atitude do ministro das Finanças, que tentou dar uma lição a Assunção Cristas no contra-ataque

Foi o ministro das Finanças o primeiro a intervir no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, sendo que habitualmente é o primeiro-ministro que o faz. O PSD logo aproveitou para atacar António Costa e o CDS fez o mesmo a seguir. Quando tomou a palavra, Assunção Cristas acusou o primeiro-ministro de se estar a esconder "atrás do número quatro" na hierarquia do Governo. A partir daí, foi um rol de críticas carregadas de adjetivos negativos para a proposta do executivo socialista e para a atitude de Mário Centeno.

Este Orçamento é tão fraco que o senhor [Costa] optou por esconder-se. E não ter de se sujeitar ao incómodo de como justifica não aumentar todas as pensões, nem a transparência vergonhosa no processo da CGD. Mas não se preocupe, quer em matéria de transparência e de salários vamos garantir que este processo orçamental não termina sem votações".

Ficou o aviso, acompanhado de uma acusação de falta de respeito pelos portugueses, até de "uma certa cobardia" de António Costa.

Veja aqui os principais tópicos do debate do Orçamento 

Depois, as críticas ao Orçamento. "O que apresenta hoje não é um Orçamento do Estado. É um pouco mais de uma fatura de sobrevivência do governo: acerto de contas com a classe média".

Este OE fica marcado como OE oculto: teve a versão 1 e menos de 15  dias depois a versão 2; deslaçou: aquilo que eram aumentos passaram a ser cortes, como vimos na educação; e cumpriu abundantemente a sua versão propagandística, tenho de tirar o chapéu ao PS, tentou enganar ao Parlamento versões incompletas. Só não espanta porque o primeiro-ministro atuou da mesma maneira na câmara de Lisboa".

O primeiro-ministro, como não interveio, não respondeu, mas o ministro das Finanças fê-lo por ele: "Estava a ouvi-la e a conseguir compreender como é que a senhora deputada comenta este OE. Ainda não se despiu as vestes de ministra de Passos Coelho. As versões que está a consultar do OE não são as de 2017, são as de 2013, 14 e 15. É nesses orçamentos que encontra as medidas que referiu. Não há nada oculto. Foi tudo muito transparente, debatido aqui durante nove horas comigo".

Acusações ao ministro, o professor responde

A líder do CDS-PP tinha dito ainda que o OE2017 não apresenta "uma visão" para o país, nem "sinais de estratégia" para o crescimento económico. "Onde estão os famosos 3,1% de crescimento do plano de Centeno que deveriam vir à conta do consumo interno? 2016 foi o ano em que embateu na realidade, não foi? Este Orçamento seria oportunidade para assumir que errou, academicamente ter-lhe-ia ficado muito bem.".

Sobre o relatório do Orçamento e os quadros que faltavam, "aleluia", chegaram depois do Parlamento, mas "é preciso ter lá as medidas".

Onde estão as medidas para estimular exportações? Não se encontram. Imensa barafunda fiscal, com 9 impostos que aumentam e quatro novos impostos. Onde está o fim da sobretaxa? Não está. Prometida mexida nos escalões de IRS? Não está. Baixa eletricidade e gás, tão cara ao BE? Não está (...) Podemos concluir mais ou menos o mesmo que este ano para 2017: o Governo dá com uma e tira com duas, é por isso que a economia não cresce".

Centeno fez notar que CDS e PSD não estão em sintonia, uma vez que Leitão Amaro, social-democrata, falou em 12 novos impostos, com o ministro a reiterar que este Orçamento é de estabilidade fiscal e não de outra coisa.

Está entendido que Orçamento da educação aumenta pela primeira vez desde 2011, que a dívida desce em 2017, que o défice desce em 2016 e 2017. Não sei quem é que adormeceu primeiro, a senhora deputada chegou a 9 novos impostos, leitão amaro a 12".

Para o CDS-PP este Orçamento seja "uma oportunidade perdida", até porque Cristas vê o contexto internacional como  "extremamente favorável", com Espanha a crescer, com a política do BCE a ajudar e com os juros historicamente baixos, bem com o preço do petróleo.

Aqui, Centeno, economista, quis dar uma lição de economia à líder do CDS.

Fala do contexto favorável: deve estar a referir-se à queda das exportações para Angola e Brasil. Entenda uma coisa [e aqui riu-se] foram exatamente estes novos mercados que contribuíram com mais de metade da dinâmica exportadora do país. São exatamente esses mercados agora que infelizmente justificam a desaceleração muito pronunciada das exportações portuguesas. (...) Os juros estão baixos, porque as economias estão fracas; o petróleo baixo porque as economias estão fracas. Economia não funciona como você quer".

O ministro acusou ainda de o CDS ter querido acabar com complemento solidário para idosos, por não saber "qual é o papel na política solidária portuguesa".

E às perguntas concretas do CDS-PP sobre a discussão na especialidade - se o Governo está ou não disponível para corrigir "a enorme injustiça social e aumentar as pensões mínimas e rurais", para reintroduzir o quociente familiar e aprovar crédito fiscal para o investimento e trajetória de diminuição do IRC - o ministro respondeu apenas à última: "Há um número muito elevado de medidas que apoiam o investimento no domínio dos créditos fiscais, podemos com certeza contrapor essas medidas que a senhora deputada, mas elas estão lá".

Outro alvo: o Bloco

Horas depois - o debate foi longo - Cecília Meireles, iguamente deputada centrista, referiu-se ao papel do Bloco de Esquerda neste Orçamento.

O desafio do Bloco seria ter uma posição sobre o Orçamento e uma posição sobre o Governo. Tudo o que é simpático foi o Bloco que conseguiu. O que é antipático, ah, isso é uma coisa ali do Governo e do PCP".

A deputada fazia nessa altura um pedido de esclarecimento a Pedro Mota Soares, que fez uma intervenção, e recordou-lhe o caso dos juros da dívida, que o BE diz ser preciso renegociar (e o ministro das Finanças concorda): "Diz o senhor deputado que o Bloco não desvia o olhar e lá que vota, vota e vota com o Governo e com a despesa desses juros". 

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