A General Motors devolveu ao Estado português 18 milhões de euros, respeitantes ao total de incentivos recebidos e respectivos juros, depois de encerrar a fábrica na Azambuja, afirmou esta quarta-feira o presidente da AICEP.

Basílio Horta explicou que o Estado pediu inicialmente 132 milhões de euros, tendo corrigido depois para cerca de 92 milhões de euros, em que incluía um montante respeitante «a perdas e danos, principalmente de imagem, o que o tribunal não aceitou, apesar de considerar ter havido má fé», escreve a Lusa.

A decisão de reduzir de 132 milhões para 92 milhões de euros está relacionada com a devolução de IVA que «concluímos depois que não devíamos pedir», disse o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

A diferença entre os «poucos mais de 90 milhões de euros e os 18 milhões pagos pela General Motors» dizem respeito ao valor pedido pelo Estado português por perdas e danos pelo encerramento da fábrica, o que o tribunal arbitral não aceitou, especificou o presidente da AICEP.

«Foi a primeira vez que uma empresa estrangeira é condenada em tribunal por não ter cumprido um contrato com o Estado», fez questão de salientar Basílio Horta, lamentando que o tribunal não tenha acedido ao pedido de indemnização por perdas e danos uma vez que «considerou ter havido má fé».

O presidente da AICEP realçou igualmente que este processo «foi conduzido pela Agência sendo da sua total responsabilidade» e não do Ministério da Economia e Inovação.

Recorde-se que a General Motors recebeu incentivos e apoios do Estado português para instalar na Azambuja a fábrica da Opel, uma marca daquele grupo norte-americano, mas em Dezembro de 2006 decidiu encerrar a unidade deixando no desemprego cerca de 1.100 trabalhadores.

O Estado pediu então a devolução dos incentivos concedidos, um processo que acabou em tribunal arbitral (com um representante da empresa, um representante do Estado e um juiz independente).

A General Motors justificou na altura o encerramento com os elevados custos logísticos.