Manuela Ferreira Leite garante que aumentar os salários para toda a Função Pública seria uma bomba-relógio. A antiga ministra das Finanças defendeu esta quinta-feira, na TVI24, que isso destruiria a posição relativa entre os trabalhadores e a possibilidade de progredirem. A comentadora avisou ainda que um aumento igual para todos teria um "efeito destruidor" no Orçamento do Estado.
Há um ponto que se houve falar que era dar um aumento igual para toda a gente (…) um montante fixo dado a toda a gente, parece que já houve um desmentido sobre a matéria, mas será bom que não se pense sequer nisso e duvido que os sindicatos aceitem isso de bom grado. E acho bem que não aceitem porque acho que é algo de impensável, se isso for feito na Função Pública”, começou por afirmar.
No espaço de comentário semanal na “21ª Hora”, Manuela Ferreira Leite explicou que o estatuto remuneratório da Função Pública, que está consagrado na lei, está organizado em índices, que depois se desenvolvem em carreiras, em que os trabalhadores têm uma posição relativa uns em relação aos outros. Se houvesse um aumento salarial igual para todos, perder-se-ia o posicionamento relativo dos funcionários, o que iria desfazer a estrutura montada e representaria “um encargo financeiro absolutamente destruidor de qualquer orçamento”, defendeu.
O Governo continua a negociar com os partidos da esquerda uma subida de salários para a Função Pública no próximo ano, mas desmente que em cima da mesa esteja um aumento de 10 euros para todos. Esta quinta-feira à tarde decorreram reuniões com os sindicatos e ficou uma dúvida que não foi ainda esclarecida: se uma das possibilidades é um aumento de cinco ou dez euros para todos os funcionários públicos sem diferenciação.
A comentadora afirmou que uma medida desse tipo só poderá ter sido sugerida por alguém que “desconhece” o que é a estrutura salarial da Administração Pública.
Aquilo que se passa é que, se se desse um aumento a todos, distorcia-se a posição relativa entre eles. E isso depois é efetivamente uma bomba-relógio algum dia que se queira corrigir. Por outro lado, provavelmente esta proposta que surgiu é uma cópia da decisão que foi tomada de um aumento mínimo para as pensões, em que os pensionistas, até um determinado nível de vencimento, terão todos mais 10 euros. É uma situação diferente porque as pessoas que estão na Segurança Social, aposentadas, estão numa posição estática, enquanto estes [funcionários públicos] estão numa posição dinâmica.”
“E, ao estarem numa posição dinâmica, depois com as progressões, a certa altura o que acontece é que há uma pessoa com uma qualificação mais baixa e num posicionamento de categoria mais baixo que ultrapassa em vencimento uma com uma categoria mais elevada. E dada a variedade enorme de atividades, de profissões e de lugares que existem na Função Pública, a não hierarquização e o posicionamento relativo das pessoas tem muita importância. É algo que pesa muito na Administração Pública”, reforçou.
Internamento domiciliário? "Estão a brincar connosco ou não entendi"
No mesmo espaço de comentário, Manuela Ferreira Leite insurgiu-se contra a estratégia para a hospitalização domiciliária, apresentada na quarta-feira pelo Ministério da Saúde.
Não sei se estão a brincar connosco ou se eu não entendi. Porque quando o Serviço Nacional de Saúde está com algumas deficiências primárias no sentido do apoio às pessoas, tais como listas de espera longuíssimas, insuficiência de médicos de enfermeiros (…) ainda se põem médicos que, em vez de estarem no hospital, vão ter o tempo de deslocação a casa das pessoas. Teoricamente acho fantástico. Se estivesse doente também preferia estar em casa do que estar no hospital. Agora dizer que isto reduz os custos de internamento, reduz de certeza porque a pessoa não está lá internada. Agora que não tenha custos já não acredito”, afirmou.
O novo modelo de os hospitais terem doentes internados em casa vai ser implementado já no próximo ano. O Governo pretende com esta medida reduzir as infeções hospitalares e conseguir uma melhor gestão de camas disponíveis para doentes agudos. Argumentos que não convencem a antiga líder do PSD.
“O argumento foi: reduzem-se os custos de internamento e evitam-se contrair infeções hospitalares. O que nos dá aquela tranquilidade, a cada um de nós que precise de ir para um hospital, saber que o risco de apanhar uma infeção hospitalar é tão elevado que mais vale ficar em casa à espera que o médico nos vá lá ver. É algo que ultrapassa o meu entendimento e que era preferível que não se fizesse na situação em que está o Serviço Nacional de Saúde e muito menos em vésperas de Orçamento e de eleições e de não sei o quê. Soa mal”, defendeu.