No seu espaço de comentário semanal na TVI24, desta quarta-feira, Manuela Ferreira Leite começou por falar sobre a proposta do Governo de se criar uma nova Lei de Bases da Saúde. Para a comentadora, fazê-lo no final da legislatura “não tem lógica”.
Além disso, Ferreira Leite defendeu que “o problema da SNS não é um problema de lei, mas sim de falta de dinheiro”.
No debate no Parlamento não ouvi uma palavra sobre os benefícios para os utentes de uma nova lei. E isso devia ser o objetivo básico. Não está no centro das preocupações de quem está a elaborar a lei os benefícios para os utentes”, lamentou.
Sobre a questão das taxas moderadoras, cujo fim foi aprovado no Parlamento na sexta-feira passada, a ex-presidente do PSD afirmou que o objetivo da medida não era tanto financeiro, mas sim resolver um problema de gestão.
O objetivo era racionalizar o serviço das urgências dos hospitais, para evitar o entupimento com aspetos desnecessários, como um corte no dedo", explicou, acrescentando que, como já é habitual, não foi feita uma avaliação dos resultados da medida.
Revisão dos benefícios fiscais
O ministro das Finanças, Mário Centeno, prometeu esta semana reavaliar os benefícios fiscais “num futuro próximo”. Sobre esta tema, Manuela Ferreira Leite mostrou-se preocupada com o facto de esta medida se poder traduzir num aumento dos impostos.
Uma coisa me parece certa: não é possível aumentar mais a carga fiscal. Mas também me parece certo que não é possível que se tomem medidas que implicam aumento de despesas mantendo o défice no nível que está. Por isso, ou há um aumento de impostos ou um agravamento do défice", salientou.
Ferreira Leite lembrou que sempre defendeu "sistemas fiscais simples e transparentes". E alertou para o facto de os benefícios fiscais tornarem o sistema fiscal "complicado e pouco transparente".
O montante de perda de receita pelos benefícios fiscais equivale a 6% do PIB, o que é muito", disse.
Redução do valor das propinas
No início do próximo ano letivo, em setembro, as propinas vão baixar 212 euros, como previsto no Orçamento de Estado para 2019. Para Manuela Ferreira, esta medida tem um problema comum a várias medidas tomadas pelo Governo de António Costa: "nunca dizem como vão pagar as coisas".
Tomaram a decisão de reduzir as propinas no Ensino Superior, que eram uma fonte de receitas das universidades, prometendo o Governo que ia aumentar o financiamento das universidades. Mas ainda não foi aprovado o decreto de execução orçamental, o que significa que o ajustamento ao orçamento das universidades que foi prometido não pode ser executado", garantiu.
O mesmo acontece com a aquisição do SIRESP, defendeu Manuela Ferreira Leite.
Acho muito terem adquirido o SIRESP. Pergunto-me é onde é que está o dinheiro para o pôr a funcionar como deve. É um funcionamento fictício, porque parece que estamos a tomar medidas certas, mas depois não existe dinheiro para compensar isso", alertou.
Corrupção nas autarquias
No espaço de comentário de Manuela Ferreira Leite, houve ainda tempo para uma análise das mais recentes notícias sobre casos de corrupção em autarquias, incluindo o processo em que o eurodeputado eleito pelo PSD Álvaro Amaro foi constituído arguido.
A comentadora da TVI sublinhou que a corrupção "é algo em que as pessoas se servem do Estado para beneficio próprio e não da sociedade e que "isso existe e tem de ser combatido".
Contudo, a antiga ministra das Finanças afirmou que é errado colocar "no mesmo saco este tipo de corrupção e aquilo que é apelidada de corrupção nas autarquias".
A realidade em Lisboa e no Porto é diversa dos outros sítios do país onde há menos meios, como a ausência de pessoas qualificadas à frente das autarquias. Num concurso para uma autarquia mais pequena é impossível que o autarca não conheça os candidatos. Há sempre um cunhado ou um primo. Apelidarem isto de corrupção acho excessivo", defendeu.
Ferreira Leite considera que "são muito raros os casos em que o objetivo dos autarcas é meter dinheiro ao bolso".
Duvido que haja muitos autarcas que estejam preocupados no seu próprio beneficio. Acho que estão preocupados em resolver problemas de uma população pequena, em que todos se conhecem", referiu.
Para a comentadora, o que se passa na administração local não tem comparação com o que acontece a nível nacional, como, por exemplo, no caso dos empréstimos concedidos a Berardo.
Acharmos que os casos das autarquias devem ter o mesmo rótulo e o mesmo título do que os empréstimos a Joe Berardo, por exemplo, é errado. Devia haver cautela e uma distinção dos casos.