Manuela Ferreira Leite: "A Câmara de Lisboa continua a funcionar com leis que já não estão em vigor" - TVI

Manuela Ferreira Leite: "A Câmara de Lisboa continua a funcionar com leis que já não estão em vigor"

    Manuela Ferreira Leite

Sobre os pedidos de demissão de Fernando Medina, Ferreira Leite disse que “depende bastante das consequências disto”. Ou seja, se se vier a verificar que este caso não se tratar de um ato isolado e se se verificarem consequências ao nível da segurança dos ativistas em causa, então Medina deve demitir-se

O tema que esteve na ordem do dia desta quinta-feira foi a partilha de dados de ativistas russos anti-Putin por parte da Câmara Municipal de Lisboa com a Embaixada da Rússia em Portugal. Uma controvérsia que motivou um pedido de desculpas públicos por parte de Fernando Medina

Ora, como tal, essa polémica foi abordada por Manuela Ferreira Leite, na TVI24, que entendeu o pedido de desculpas do presidente da autarquia “a um procedimento natural e normal” e não a um erro isolado.

Eu ouvi a intervenção do Presidente da Câmara e fiquei com a ideia que parecia que estaria a pedir desculpa por um erro que terá sido cometido pelos serviços da Câmara. Eu acho que não se trata de um erro, porque um erro é um procedimento que está estabelecido por lei e que depois por engano não se cumpre aquele regulamento e não era esse o caso”, disse. 

 

Tudo aquilo que ele disse correspondia a um procedimento natural e normal na Câmara, com o qual se processava há muitos anos”, reforçou. 

Para a comentadora, o socialista deixou claro que este método já funciona assim há muito tempo, o que considerou ser "gravíssimo", principalmente depois de ter ficado subentendido que não se trataria de um caso único.

Quer dizer que a inovação e as novas leis não entraram na Câmara e que a Câmara continua a funcionar com leis que já não estão em vigor."

 

Se está em vigor [os regulamentos] e não é cumprido, então é gravíssimo. Se não está em vigor gravíssimo é, porque então a Câmara ainda funciona nuns moldes que não têm nada a ver com o mundo atual."

Nesse sentido, alertou para o facto de as empresas que violam este tipo de leis de proteção de dados, sofrerem grandes penalizações, como por exemplo, “multas pesadíssimas”.

Sobre os pedidos de demissão de Fernando Medina, Ferreira Leite disse que “depende bastante das consequências disto”. Ou seja, se se vier a verificar que este caso não se tratar de um ato isolado e se se verificarem consequências ao nível da segurança dos ativistas em causa, então Medina deve demitir-se.

No mínimo, aquelas pesadíssimas multas que são aplicadas às empresas, não podem deixar de ser aplicadas à Câmara de Lisboa” , no máximo seria a demissão: “a responsabilidade política é algo que não pode deixar de estar em causa."

Numa nota final sobre este tema, a comentadora considerou “perigosas” as afirmações de que isto se trataria de um aproveitamento político por estarmos em ano de autárquicas.  

É evidente que é um caso de uma gravidade que não podemos minimizar. E acho que não devemos tentar minimizá-la à conta de dizer que é campanha eleitoral. É campanha eleitoral e em campanha eleitoral devem ser esclarecidas."

Adão e Silva: "É inaceitável" que o Governo tome uma decisão sem falar com os restantes partidos

A escolha de Pedro Adão e Silva para comissário executivo das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tem estado envolta numa grande polémica. Para Manuela Ferreira Leite é uma pena que o socialista esteja envolvido nesta confusão, da qual "não tem culpa".

Pedro Adão e Silva é uma pessoa que eu considero, que eu acho competente, sério e, portanto, não tenho nada a dizer sobre o perfil ou a pessoa. Acho até lamentável e tenho pena que esteja envolvido nesta polémica”, afirmou. 

Salvaguardou, no entanto, que o socialista não tem culpa desta polémica, que surgiria fosse quem fosse o nomeado para o cargo. A grande questão, que considerou ser "inaceitável", foi o facto de o Governo ter feito uma escolha sem consultar nenhum partido. 

É verdadeiramente inaceitável e incompreensível que um governo tome uma decisão sobre este assunto sem consultar, sem falar, sem pedir opinião e sem tentar um consenso entre os vários partidos."

 

Estamos todos com a sensação de que o Partido Socialista manda em tudo, decide tudo e tudo o que não for socialista é um intruso", reforçou. 

Já sobre a nomeação de Ana Paula Vitorino, para presidir a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Ferreira Leite foi rápida e concisa: “Devia ser ela própria que não devia aceitar o cargo. Porque por mais competente que seja, e eu não ponho isso em causa, o problema é que este lugar é um lugar de controlo, independente de um Governo, porque controla não só a atividade do Governo, como controla a atividade dos privados”.

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