A antiga ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, considerou, esta quinta-feira, na "21.ª Hora" da TVI24, que a recomendação do Banco de Portugal para a venda do Novo Banco foi a escolha pela “proposta menos má” e não necessariamente “a melhor proposta”.
Apesar da nacionalização do Novo Banco não estar, para já, a ser discutida pelo Governo, Manuela Ferreira Leite acredita que essa hipótese também está em cima da mesa e diz mesmo não a descartar em alternativa a uma solução pior.
Não tenho dúvidas que a nacionalização é um dos elementos que está a ser considerado. Se é bom ou mau, eu diria que o que é necessário ver é aquilo que é menos mau”, afirmou a social-democrata sem deixar de sublinhar que o processo de resolução do Novo Banco nunca vai ser boa e “dentro do menos mau”, poderá surgir a nacionalização.
Manuela Ferreira Leite relembrou que, aquando da decisão sobre resolução do Novo Banco, o argumento usado pelo Governo não a convenceu. A comentadora da TVI24 não acredita que tal decisão não venha a ter impacto sobre os contribuintes.
Mesmo que todos os custos da resolução fossem distribuídos pelas instituições financeiras, isso recairia sempre sobre os contribuintes, por um motivo muito simples: os bancos não estão aqui a desempenhar a sua função para ter prejuízos”, disse.
Expirado o prazo para o Banco de Portugal se pronunciar sobre a venda do Novo Banco, ao final da noite de quarta-feira, a Lone Star foi recomendada como a entidade melhor colocada “para finalizar com sucesso o processo negocial tendente à aquisição das ações do Novo Banco e decidiu convidá-lo para um aprofundamento das negociações”.
“Praticamente pagamos para nos comprarem o Banco”
Na opinião da antiga ministra das Finanças, esta decisão não foi pelo melhor, mas sim pelo menos mau, considerando que neste momento o Estado está disposto a pagar para alguém ficar com o banco.
“O Banco de Portugal apresentou a proposta menos má, não a melhor proposta. Não me atravessa o espírito a ideia que só se estão a discutir números, porque o problema que existe neste momento, só em termos financeiros, era praticamente nós pagarmos para nos comprarem o banco”.
Por outro lado, a comentadora da TVI24, que admite ser “ideologicamente contra nacionalizações”, considerou que esta recomendação não pode descartar a hipótese de não se vender o Novo Banco, sendo que “o não vender significa nacionalizar nem que seja a título temporário” para ser vendido mais tarde.
Em consequência de todo este projeto de resolução do Novo Banco, Manuela Ferreira Leite sublinhou que é muito grave para a economia nacional “perder o know-how do BES” em particular sobre o financiamento das pequenas e médias empresas. Para explicar o seu ponto de vista, a social-democrata usou a Caixa Geral de Depósitos que, até há pouco tempo atrás, era tida como uma entidade forte e de credibilidade inquestionável, mas que atualmente atravessa uma crise sem precedentes.
Seja qual for o futuro do Novo Banco, Manuela Ferreira Leite reiterou que “não há nenhuma solução boa”, mas é fundamental que seja explicado aos portugueses qual o projeto a médio e longo prazo para o Banco, porque a venda não se limita ao “edifício da Avenida da Liberdade”.
Um banco não é um edifício. É uma estrutura, um projeto, uma intervenção na economia. Esta instituição [a Lone Star] não nos dá nenhuma garantia, acho eu, de que este projeto é para ir por diante”, alertou a comentadora.
Ferreira Leite está perplexa iniciativa do PCP
Manuela Ferreira Leite comentou ainda a intenção do partido comunista de desenvolver, até junho, uma campanha política a favor da saída do Euro.
Para a social-democrata é fundamental que o PCP explique de forma clara e inequívoca quais as vantagens e intenções políticas, mas também económicas e sociais, destas propostas.
“Não é possível fazer este tipo de campanha, seriamente", sem se explicar os prós e contras, ou seja, como Portugal fica caso saia da moeda única ou, por outro lado, o que pode esperar se continuar no euro.
Esta explicação é, para Manuela Ferreira Leite, “essencial para que não seja um enorme descrédito não só para o Partido Comunista, como também para os políticos, porque a política não pode ser feita assim”.
Por outro lado, a comentadora da TVI24 admite ficar ainda mais perplexa porque o PCP apoia o Governo, que não defende a mesma ideia.
Temos que levar as coisas a sério para que tenham algum efeito prático e de benefício para os contribuintes e para os cidadãos, porque se não se justifica é puro e simples folclore e mais uma machada na credibilidade dos políticos”, criticou.
IMI: “multas são uma receita enorme para o Estado”
O comentário semanal de Manuela Ferreira Leite terminou sobre um tema que foi notícia esta semana, mas cuja discussão não tem sido intensa.
Os municípios vão receber um total de 78,6 milhões de euros, relacionados com juros de mora de impostos municipais retidos pela administração tributária nos últimos 12 anos, informou o Ministro-adjunto Eduardo Cabrita.
A explicação oficial refere que "o Governo decidiu começar a atribuir aos municípios os valores referentes aos juros de mora" do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sem mais explicar por que demorou 12 anos a decidi-lo.
A antiga ministra das Finanças considera que esta decisão prova que “existe uma desproporção enorme por parte do Fisco entre as multas e os impostos” e que isso constitui “uma receita para o Estado”.
Onde é que está a lei que alterou esta normal que agora atribui o dinheiro às autarquias? Se as multas pertenciam às autarquias, eu pergunto por que é que durante 12 anos ninguém reclamou”, questionou a comentadora remetendo para a próxima semana uma análise mais aprofundada sobre este tema.
Manuela Ferreira Leite questiona ainda a coincidência desta decisão acontecer num ano de eleições autárquicas, sublinhando também que a Câmara de Lisboa é quem mais tem a receber e no fundo da tabela aparece a autarquia açoriana do Corvo, com pouco mais de 140 euros.