O Governo não publicou o decreto de execução orçamental relativo ao ano de 2020, e continua por chegar o relativo a este ano. Para Manuela Ferreira Leite, economista e antiga ministra das Finanças, este é um importante passo legislativo, que funciona como uma autorização dos deputados para que se estabeleçam máximos de despesa por parte do Governo com os diferentes ministérios.
Para a comentadora, o facto de este documento não existir é "em si próprio obstáculo a que o orçamento se possa executar", porque os diferentes serviços do Estado não têm noção de qual a distribuição que deve ser feita em relação aos fundos alocados.
Ou faz o que costuma fazer, e não cumpre regras, o que pode implicar coisas que não deviam ser feitas, ou paralisa os serviços", referiu a analista.
Sobre a ausência do decreto de execução orçamental para 2020, Manuela Ferreira Leite entende que uma das razões poder sido as cativações de fundos nas mais variadas áreas do Estado.
Lá tinha de estar isso estabelecido. Há um encobrimento que transforma o orçamento numa peça política", referiu, defendendo que a ausência do documento é uma carta branca para que o Executivo faça o que bem entender.
Manuela Ferreira Leite fala mesmo numa falta de transparência por parte do Governo, lembrando que o Presidente da República aprovou um decreto relacionado com as despesas do Plano de Recuperação e Resiliência, sendo que no texto de promulgação deu a entender que essa aprovação era feita de forma urgente, porque deveria ser algo próprio de um decreto de execução orçamental.
Em paralelo, o Governo anunciou esta quinta-feira um travão no desconfinamento da sociedade portuguesa, com medidas que incidem principalmente no concelho de Lisboa e nas áreas contíguas.
Com o país a andar para trás, o presidente da Assembleia da República sugeriu que os portugueses se deslocassem de forma massiva para a cidade de Sevilha, onde Portugal joga este domingo com a Bélgica, numa partida a contar para os oitavos de final do Euro 2020.
Sobre as palavras de Eduardo Ferro Rodrigues, Manuela Ferreira Leite fala em "afirmações absolutamente contraditórias", vincando que o Executivo pediu maiores cautelas à população.
O perigo que há nestas declarações é não ligar nenhum deles ou desprezar ambos. Foi um momento infeliz de Ferro Rodrigues", afirmou.