Ivo Rosa e Carlos Alexandre são dois juízes do mesmo tribunal, com visões contrárias da mesma justiça, em polos opostos na interpretação das leis e do Direito. A água e o vinho, à vista de todos, nos maiores e mais mediáticos processos do país. Há anos. Quando um prende o outro liberta. Se um tira o outro devolve. Um decide e o outro anula. Se um diz que é branco para o outro é preto, sempre, ou quase, quando se cruzam nos mesmos processos.
Dir-se-á que é a justiça a funcionar. Magistrados a fazerem a sua "livre apreciação da prova". Mas, sendo isto correto e normal quando é esporádico, em questões limite, torna-se assustador quando é a regra, por princípio, entre duas pessoas com alto poder de decisão sobre as nossas vidas, que estudaram pelos mesmos livros. Sendo o padrão indisfarçável, e as diferenças gritantes, qualquer leigo, como eu, é levado a pensar que o problema entre os dois únicos juízes do Tribunal Central, o mais importante do país, não é "apreciarem" a mesma prova. É terem dois códigos de Processo Penal diferentes.
Vem isto a propósito, claro, da operação Marquês, e da previsível decisão de substancial desagravamento dos crimes imputados aos principais arguidos, agora pelo punho de Ivo Rosa, face ao entendimento anterior de Carlos Alexandre. Passavam estas visões opostas ao lado da perceção e da confiança, ou falta dela, que os cidadãos têm na nossa justiça, se ocorressem em qualquer comarca escondida da Beira interior. Nas decisões por disputas de vizinhos pelo ribeiro que corre entre duas terras. Não seria tão público e notório se não mexessem, estes dois juízes, nos processos dos arguidos mais poderosos. Nos casos em que, por força da alegada grande corrupção de Estado e consequente prejuízo do erário público, as vítimas somos todos nós, contribuintes.
Na operação Marquês, eram estas previsíveis visões antagónicas aceitáveis se não houvesse um histórico com lastro entre quem aprecia os factos. Carlos Alexandre pela valoração do somatório de circunstâncias, das chamadas provas indiciárias; Ivo Rosa numa visão restritiva e intransigente com tudo o que não seja 1+1=2. Já chocaram de frente no caso EDP, talvez o mais flagrante, no assalto de Tancos, e agora no Marquês, em diferentes situações, entre outros.
Não discuto Direito, quem está certo ou errado, mas discuto bom senso. E senso comum. Vejam o mundo como quiserem, mas a "livre apreciação" do que consta nos processos deve conhecer limites numa doutrina clara, imposta pela magistratura, sob pena de o povo, em nome de quem é feita justiça nos crimes públicos, entregar a dita à sorte de uma espécie de roleta de casino - Alexandre no tudo; Rosa no nada. Encarnado ou preto.
P. S. - facto: ao contrário de Carlos Alexandre, com boa taxa de aceitação das suas decisões nos tribunais de recurso, no caso de Ivo Rosa é conhecido outro histórico de conflito entre o que decide e é depois anulado, ou revertido, por juízes desembargadores da Relação de Lisboa, face aos recursos do Ministério Público. Entre pares, aqui num tribunal superior. Outro padrão que nos dá que pensar. E isto, desculpem, é a justiça a funcionar… mal. Não a credibiliza e torna-a impercetível aos olhos das pessoas.