O novo presidente do Tribunal de Contas (TC), José Tavares, foi esta quarta-feira empossado, mas a não renovação do mandato de Vítor Caldeira, marcou o debate político desta quarta-feira na Assembleia da República.
O eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, começou por deixar claro que é “profundamente negativo para o país não ter renovado o mandato a Vítor Caldeira”, uma vez que existe uma imagem negativa fruto do juiz Rui Rangel.
Especificamente sobre José Tavares, o eurodeputado refere que não conhece "a pessoa escolhida", mas fica “um pouco preocupado”, porque acredita não ter, em rigor, a experiência jurisdicional para este cargo.
José Tavares mencionado em processo jurídico das PPP
A Polícia Judiciária (PJ) faz referência a uma alegada relação intimista entre José Tavares, quando exercia o cargo de diretor do TC e o antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, durante o processo de contestação dos contratos das parcerias público privadas rodoviárias.
O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, frisa que “não podemos confundir as instituições com as pessoas”, sobretudo quando as instituições têm um caráter colegial, que é o caso do Tribunal de Contas.
O que temos de garantir confiança é nas instituições", reitera.
Carneiro chega mesmo a referir o louvor público de Vítor Caldeira ao novo presidente do TC, há poucos dias, frisando a integridade e o bom nome.
Já Paulo Rangel considera que a perceção dos portugueses “não é essa”, sobretudo no que diz respoeito à questão da corrupção em Portugal.
“Todos temos noção do que se diz dos políticos em geral”, disse Rangel. “Não quer dizer que seja justo”, rematou Carneiro.
Rui Rio foi consultado sobre dois nomes e optou por José Tavares
Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que a escolha de José Tavares para liderar o Tribunal de Contas foi “intencional” e que a concordância de Rui Rio, presidente do principal partido da oposição, foi um dado fundamental para a nomeação.
O juiz conselheiro José Tavares foi a escolha do primeiro-ministro aceite pelo Presidente da República. Mas neste processo de seleção, Rui Rio foi também consultado pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República.
Entre os dois nomes que lhe foram apresentados, Rio terá optado pelo de José Tavares, com a ressalva de que "por ele Vítor Caldeira não saía".
O primeiro-ministro e o Presidente da República estão a cometer um grave dano. A Justiça vive muito da sua perceção e da sua imagem. Tomar esta decisão neste momento é errado. É mau”, admite Paulo Rangel.