Francisco Teixeira da Mota, advogado de defesa de Rui Pinto, esteve esta segunda-feira no Jornal das 8 para explicar o caso que envolve o seu cliente. Entrevistado por Miguel Sousa Tavares e Pedro Pinto, o causídico explicou que o hacker português se encontra detido porque há interesse em "mantê-lo o máximo de tempo possível na prisão" e de o "destruir".
"É muito simples. O Rui Pinto está preso preventivamente com base num único crime que é tentativas de extorsão e é o único que justifica a prisão preventiva - no caso da Doyen. O acesso ilegítimo ou a divulgação de dados não justificam a prisão preventiva legalmente em Portugal. Só a tentativa de extorsão o justifica. Está-se a procurar esticar até um ano, em nome de uma extorsão, que foi uma tentativa ocorrida há quatro anos, e os novos crimes que estão à pesca não prevêem prisão preventiva. Portanto, têm de estar colados ao processo da tentativa de extorsão. Isto é, a intenção é mantê-lo o máximo de tempo possível na prisão. É tentar destruí-lo", afirmou.
Questionado se sabia quem é que são as pessoas que querem manter o hacker detido, o advogado foi vago, uma vez que Rui Pinto ter-se-à metido "com muita gente e acedido a muita informação".
"Ele meteu-se com muita gente, ele tem lá muita informação. Muita informação que não sei como é que chegou. Há muita gente que quer que ele continue preso - não é só a Doyen. Porque ele tocou, não só o Futebol Leaks, mas tudo o que estará ali pode tocar em muitos sectores da vida nacional".
Para Francisco Teixeira da Mota, o que "está ali" despertará o interesse de "quem tem interesse em combater a corrupção ou evasão fiscal".
"Quem tem interesse em combater a corrupção ou evasão fiscal, teria interesse em procurar perceber o que é que está ali e não em procurar incriminar mais o Rui Pinto", garante, dando como exemplo as declarações do procurador francês que está à frente da agência de criminalidade financeira e que terá dito que para França "Rui Pinto é uma testemunha importantíssima, em Portugal é um suspeito. Para nós forneceu-nos dados que estamos ainda a investigar e que vamos levar à frente".
No entanto, o advogado explica que, em Portugal, "há uma disposição no código que determina que efetivamente se houve acesso a segredos ou a informação que estava protegida por segredo não pode ser utilizada senão contra o próprio que teve acesso e não pode ser utilizada para investigações criminais".
"Isto está no código. E, portanto, o que acontece, é que o Ministério Público tem a visão que, pura e simplesmente, só tem que perseguir. O que o Rui Pinto tem é de responder. O que ele soube e o que se sabe não tem interesse. (...) A colaboração que se pretende do Rui Pinto é para ele prescindir do princípio da especialidade, deixar de estar protegido, para poderem ter mais crimes contra ele, com alargamento do tempo sob crimes dos quais ele não tem de estar preso porque esses crimes não prevêem a prisão sequer".
Francisto Teixeira da Mota deixou ainda uma certeza no final da entrevista, de que apesar de todo o trabalho, o "jovem bem disposto, nunca recebeu um tostão".
"A questão é a seguinte: neste processo há meios que indiciam a tentativa de extorsão e há mails que indiciam a desistência ativa da parte dele da tentativa de extorsão. Até agora os tribunais têm dito que a tentativa existe e que a desistência não existe. Mas isso há-de ser discutido mais à frente, mas neste momento, que fique claro, que ele não teve qualquer vantagem e o procurador francês por exemplo faz-lhe um elogio muito grande à forma como cooperou, como trabalhou como se deslocou a frança e queriam tê-lo lá. E só no âmbito do Eurojust é que será possível fazer uma colaboração com o Rui Pinto que permita investigar uma série de criminalidades nacional e internacional", finalizou.
"Temos de ter um Serviço Nacional de Saúde Solidário"
Antes da entrevista com o advogado do hacker português, Miguel Sousa Tavares e Pedro Pinto abordaram a saúde portuguesa. A primeira entrevistada da noite foi a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que afirmou que Portugal precisa de "um Serviço Nacional de Saúde Solidário" e garantiu que só não haverá uma nova lei de bases da saúde “se o PS não quiser”.
Já sobre as PPP, Catarina Martins voltou a afirmar a posição do Bloco de Esquerda e garantiu que o braço de ferro sobre as PPP “não é uma questão de dogma ideológico, mas de defesa do princípio do acesso à saúde”.
No entanto, apesar de se mostrar disponível para um acordo ao nível da saúde, a líder bloquista não se comprometeu com novo acordo político com o PS.
“Não há renovação do que já foi feito. (...) O que acontecer no futuro vai depender da relação de forças” que sair das próximas eleições legislativas, afirmou, acrescentando que "o Bloco nunca irá para o Governo porque alguém decidiu levá-lo. Irá quando tiver força para isso”.
O preço dos medicamentos
A saúde é um direito, mas cada vez mais se colocam questões em volta do acesso a medicamentos inovadores. A ciência evolui, os laboratórios negoceiam e nem sempre os Estados têm capacidade de acompanhar. Até onde pode ir o valor dos medicamentos foi o tema debatido em estúdio por Miguel Sousa Tavares e Pedro Pinto com o ex-ministro da saúde Fernando Leal da Costa, José Carlos Saldanha, ex-doente de hepatite C, e João Almeida Lopes, presidente da Apifarma, Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.
Para João Almeida Lopes, da Apifarma, comentou o caso da bebé Matilde e do medicamento que custa dois milhões de dólares e explicou que "estamos a falar de uma doença que tem um número muito pequeno de casos" e que por isso "tanto custa investir no desenvolvimento do medicamento para 50 milhões ou 100 milhões de pessoas como para 20 ou 30".
"A verdade é que, quando estamos a falar no desenvolvimento de medicamentos, estamos a falar aí de uns 15 anos no mínimo de investigação, muitas horas de trabalho, dois a três milhões de euros e temos que pensar também que se parte, normalmente, de um universo que terá dez mil substâncias candidatas a medicamento das quais provavelmente cinco vão ser testadas para depois ficar um que vai ser colocado à disposição dos doentes", explicou, acrescentando que apesar do preço elevado é bom que exista uma solução e que não se trata de oportunismo por parte das farmacêuticas.
O presidente da Apifarma lembrou ainda o caso do investimento do Estado português nos medicamentos para a hepatite C, que "custou ao erário público cerca de 100 milhões de euros, provavelmente começaram a tomar o medicamento 22 mil pessoas, das quais 15 mil estão curadas, e estima-se que se não tem sido aprovado, o despêndio para erário público português não teria sido de 100 milhões, mas de alguns 500 ou 600 milhões".