A não recondução de Vítor Caldeira para presidente do Tribunal de Contas (TC) tem estado envolta em polémica, que teve também origem nas alterações à lei da contratação pública.

No habitual comentário semanal da TVI24, Manuela Ferreira Leite considera que "este é um caso de péssima gestão do Governo" e que José Tavares "não é uma boa escolha" para o Tribunal de Contas.

A antiga ministra das Finanças relembra que, na base da alteração que foi feita pelo Governo, sobre a qual se pronunciaram várias entidades, "de forma muitíssimo critica", porque consideravam o aumento de risco de compadrios e dava a possibilidade de tomada de decisões "de uma forma discricionária que violava normas comunitárias".

A não recondução do presidente do Tribunal de Contas teria passado despercebida se não se tivesse inserido nesta questão que estava muito recente”, frisou a comentadora.

A especialista destaca que, para a opinião pública, "a perceção que passou é que esta era uma retaliação", e acrescenta que, nos últimos 30 anos, "tivemos quatro presidentes do Tribunal de Contas, todos reconduzidos".

Manuela Ferreira Leite defende ainda que José Tavares não é uma boa escolha para o Tribunal de Contas e que falar sobre as suspeitas e do processo das PPP “é deitar gasolina em cima do fogo".

A opinião pública não ficou satisfeita com uma nomeação de uma pessoa que não preenche os requisitos de todos os anteriores”, concluiu, acrescentando que estas escolhas levam ao desprestígio da instituição: "O desprestigio do Tribunal de Contas nesta fase, é lesivo dos interesses nacionais".

Negociações do Orçamento do Estado

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Orçamento na generalidade. A TVI sabe que, no entanto, falta fechar ainda algumas matérias.

Numa altura em que ainda decorrem negociações com os partidos à esquerda, Manuela Ferreira Leite frisa que o Orçamento do Estado é um instrumento de política económica e tem dificuldade em perceber que a negociação do mesmo se possa centrar em “aspetos laterais à política económica, como a questão do Novo Banco”.

O Orçamento do Estado não é um panfleto político", alerta a antiga ministra.

Ainda sobre o Novo Banco, a antiga ministra vai mais longe e alerta que não vale a pena inventar processos tortuosos para pagar, porque não pode deixar de pagar, mas levar em termos políticos a que os portugueses julguem que não pagámos.

A negociação só podia ser a escolha entre duas coisas: ou paga ou não paga. Eu olho para o Orçamento e sinto que têm estado a perder tempo a ver como é que me enganam e eu deixo de acreditar nele", conclui.

Rafaela Laja