Manuela Ferreira Leite comentou no seu espaço às quintas-feiras na 21.ª hora as propostas do Orçamento do Estado de 2019 e, além de assumir que há eleitoralismo, considerou “gravíssimo” o artigo 229 e injusta a abordagem às longas carreiras.
No tema relacionado com a política habitacional, Manuela Ferreira Leite assumiu que o 229.ª do OE “é um artigo bastante preocupante”.
Sobre a proposta que pretende reformular o conceito de habitação devoluta, a comentadora da TVI disse que se pretende “tomar decisões sobre as habitações de cada um, já não só na base de uma politica de reabilitação urbana”.
A política habitacional é uma coisa absolutamente alucinada. É considerar-se que uma habitação que não esteja habitada durante três anos, um prazo de tempo relativamente reduzido, em que a ausência de habitação é medida através de consumos mínimos de serviços tais como o consumo de água, consumo de eletricidade, e se calhar de gás – consumos mínimos esses que ainda não sabemos quais são – que ela seja utilizada já não para uma questão de reabilitação urbana e de segurança, mas como um instrumento de politica habitacional”, sublinhou.
“Estamos um pouco naquela fase em que havia uma ocupação de casas, em que as casas eram ocupadas se as pessoas não estavam a habitar lá”, disse, indignada, a ex-ministra. "A política habitacional é feita à custa das casas das pessoas?", questionou.
Já das reformas antecipadas e do caso das longas carreiras contributivas, que consideram os 40 anos de descontos aos 60 de idade, Manuela Ferreira Leite afirmou que, com a medida, "o ministro quis menos pessoas reformadas com longas carreiras".
Pior do que algo que é efetivamente injusto e precisa de ser ajustado – e espera-se que na discussão da especialidade ela possa ser ajustada” é que o objetivo era “torpedear aquilo que todos os partidos entenderam que era os benefícios relativamente às longas contribuições”.
A partir de outubro do ano que vem, não será possível a reforma antes dos 66 anos e 5 meses. Isto significa que só pode pedir a reforma antecipada quem tenha começado a trabalhar antes dos 20 anos e, mesmo nestas condições, continua a haver penalizações.
Foi uma grande bandeira dizer que se ia beneficiar as longas carreiras contributivas e depois, quando chegamos ao fim, percebemos que cai aí, ficam de fora uma data de pessoas porque se arranjou um critério de repente, que não foi discutido, não foi percebido e percecionado pelas pessoas que não tem sentido” e “estes enganos levam a frustrações", sublinhou.
Sobre o facto de este ser um orçamento eleitoralista, Manuela Ferreira Leite diz que é um “eleitoralismo enganoso” mas acrescente que este “é um jogo da democracia e temos que nos conformar com isso”.
“O orçamento está com esta tendência, que é incluir promessas, desejos, boas intenções, mas o orçamento não é isso. Para isso estão os programas eleitorais e os panfletos partidários”, sublinhou a comentadora.
“É uma pena que o orçamento tenha tanto artigo, porque depois a maioria deles não se leem, são aprovadas coisas absolutamente impensáveis e que não tem nenhuma correspondência”, concluiu.