O comentador da TVI Paulo Portas admitiu, este domingo, no Jornal das 8, que o dia que se viveu na União Europeia, este domingo, com a assinatura do acordo de divórcio entre o Reino Unido e Bruxelas, “era um dia que nenhum de nós esperava viver”. Mas admite também que o diz serviu para clarificar muitas situações.
“Fica claro que se pode sair da União Europeia. Há uns anos, dizia-se que não tinha o direito de secessão - podia-se aderir, mas não se podia sair. Mas também fica claro que é muito difícil sair da União Europeia, uma vez estando na condição de estado-membro. O emaranhado de constrangimentos e compromissos torna muito difícil o processo de saída.”
A saída do Reino Unido tem implicações para ambos os lados. A União Europeia, deverá ressentir-se, desde logo, em termos orçamentais, mas haverá uma compensação: “O Reino Unido era o segundo contribuinte para o Orçamento da União Europeia. Tinha cerca de 11,1% de contribuição do total do Orçamento. Mas, com a senhora Thatcher, obteve o chamado ‘cheque de retorno’ e, na prática, o Reino Unido já só pagava metade disto. Vai deixar de pagar, mas, para sair, vai ter de pagar uma fatura, apuradas todas as despesas do divórcio.”
O comentador analisou detalhadamente o que ganha cada uma das partes. Theresa May fica com “as mãos quase livres em matéria de imigração e até de liberdade de circulação de pessoas, depois do fim do período de transição”.
“Ela fica com uma surpreendente liberdade nos serviços. E a economia inglesa é basicamente uma economia de serviços. E não há quase menções [no acordo] à questão dos serviços. Só há à dos bens. Fica com uma liberdade parcial no comércio. Vai poder fazer acordos de comércio e de investimento com os outros países, incluindo da União Europeia. Mas esses acordos têm de respeitar, pelo menos até ao fim do período transitório, os princípios da união aduaneira.”
"Do lado da Europa, a União Europeia conseguiu proteger os direitos dos mais de três milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido. Dos que estão atualmente no Reino Unido ou, com uma certa diferença, daqueles que chegarem até ao fim do período em que o Reino Unido é membro.”
Além disso, lembra Paulo Portas, “a União Europeia consegue salvar o acordo de paz da Irlanda”. “Porque essa foi a questão central nesta matéria: a Irlanda do Norte (que é inglesa, mas está dentro da ilha da República da Irlanda) fica não apenas na união aduaneira, mas também nas regras do mercado interno. É uma matéria a seguir com muita atenção porque pode dar muitos problemas”, sublinhou.
Um ponto pode deixar Bruxelas descansada: “O acordo, sendo satisfatório para o Governo inglês, não é tão satisfatório que leve outros países a terem a mesma ideia”.
A luta de May no Parlamento britânico
Sobre a possibilidade de o Brexit ser sujeito a um novo referendo, Paulo Portas manifesta alguma incerteza: “Acredito mais num segundo voto parlamentar do que num segundo referendo”
“O que aconteceu hoje foi um acordo entre a União Europeia e o Governo inglês. Agora resta saber se o Governo inglês tem o acordo do Parlamento do seu país. Isso vai-se decidir dentro de dias ou semanas.”
“A Constituição inglesa, que não é escrita, é muito flexível. E pode haver não apenas um voto, mas um segundo voto, se houver uma circunstância que o determine. E ela [Theresa May] pode perder uma primeira votação e ganhar uma segunda, desde que garanta, por exemplo, que executará o Brexit até ao fim, mas que depois convocará eleições ou que não será candidata dos conservadores à próxima eleição”, analisou.
“Faltam-lhe algumas dezenas de deputados conservadores e faltam-lhe os lealistas ao Reino Unido da Irlanda do Norte. Ela só pode compensar isto com deputados do Partido Trabalhista. Ora, no Partido Trabalhista, parece haver alguns deputados que não querem entregar o poder ao senhor Corbyn, tal o grau de radicalismo de esquerda que ele representa, e que têm medo que um segundo referendo possa vir a dar um resultado parecido com o primeiro."
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Mas, para o comentador, um segundo referendo iria enfraquecer o Reino Unido perante as outras potências mundiais: “Coloquemo-nos na posição dos ingleses: dizem ao Mundo ‘nós enganámo-nos e não conseguimos viver sem o continente europeu’. Imaginem o que as grandes potências iam pensar dos ingleses”.
“É como uma espécie de segunda queda do império britânico”, resume.
O “virar de página” nas relações Portugal – Angola
Paulo Portas analisou ainda a visita de João Lourenço a Portugal, que “correu particularmente bem”, considerou. A visita de estado ajuda a determinar uma viragem nas relações entre Portugal e Angola.
“Se as pessoas se lembrarem bem, no dia em que o Presidente João Lourenço tomou posse, perante o nosso Presidente da República, ele fez a lista dos países amigos de Angola. Nessa lista estavam muitos países, incluindo europeus, e Portugal tinha sofrido um delete. Isso marcou muito e teve muitas consequências em termos económicos. Acho que a visita do primeiro-ministro, António Costa, a Luanda, o facto desta visita do presidente João Lourenço ter corrido particularmente bem e o facto de o Presidente da República de Portugal ir a Angola vira a página.”
O comentador destacou a adesão dos empresários portugueses e analisou a questão das dívidas do Estado angolano a empresas privadas portuguesas,
“Houve um progresso, mas ainda estamos longe do fim. Angola já certificou cerca de 250 a 270 milhões de euros de dívidas e, de acordo com as autoridades angolanas, já estarão em processo de pagamento entre 90 e 100 milhões. Falta o resto do caminho, o que valoriza a viagem do nosso Presidente da República.”