Isabel Moreira, José Manuel Pureza, Raul Almeida e Filipa Roseta estiveram presentes, esta terça-feira, no programa 21ª Hora, onde debateram a eutanásia. A eutanásia em Portugal pode ser aprovada já na próxima semana, altura em que vão ser discutidas as propostas do Bloco de Esquerda, do PS, do PAN, dos Verdes e da Iniciativa Liberal.
Agora, dado o peso dos partidos de esquerda no parlamento, o resultado poderá ser diferente. A Igreja Católica, historicamente contra a eutanásia, admitiu a realização de um referendo em Portugal.
A deputada do PS, Isabel Moreira criticou atitude da igreja e a possibilidade de aprovar a eutanásia através de um referendo. Moreira afirmou que a mudança de posição da igreja se deveu ao facto de ter existido uma transformação na composição do parlamento.
As pessoas que agora defendem o referendo, antes não o defenderam com este entusiasmo porque apostaram no chumbo no parlamento”, disse Isabel Moreira.
O debate focou-se, em parte, sobre a legitimidade de o parlamento aprovar uma medida fraturante sem consultar a população através de um referendo. Esta ideia que foi reforçada pela deputada do PS.
Está ou não o Estado obrigado a proteger a vida humana?”, questionou. “Não há direitos absolutos. A vida humana não é um direito absoluto.”
Do lado oposto esteve a deputada do PSD, Filipa Roseta. A social democrata falou a título pessoal, uma vez que o seu partido não tem uma posição partidária sobre a matéria.
Os portugueses hoje já podem pedir para morrer sem dor”, relembrou Filipa Roseta.
A deputada sublinhou que a eutanásia não se trata de “uma questão de fé”, mas si de uma posição sobre o poder do Estado sob o individuo.
Está a pedir ao Estado para matar”, sublinhou. “Nunca podemos ter o Estado a tomar decisões irreversíveis”.
Raul Almeida, do CDS, recentrou o debate na questão da legitimidade do debate sobre o tema. Para o antigo deputado dos centristas, uma vez que a proposta de lei para a aprovação da eutanásia foi chumbada “há tão pouco tempo”, não faz sentido trazer “uma matéria tão fraturante” a voto sem consultar os cidadãos.
PS tem uma legitimidade muito diminuída para debater a eutanásia”, sublinhou Almeida. “Não pode o Estado, de maneira nenhuma, estar ao serviço da morte, contra a constituição portuguesa.”
A ideia foi prontamente contestada pelo deputado do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza. Para quem o parlamento não só tem a legitimidade de decidir, como “tem a obrigação” de o fazer.
Temos que propor regulação para matérias complexas”, explicou. “O parlamento tem a responsabilidade de ouvir, estudar e propor legislação”
Isabel Moreira questionou os restantes sobre o sentido de ter uma legislação como a atual, que penaliza e que, no seu entender, constitui uma “perseguição penal”. Para a deputada, a aprovação da eutanásia vai no sentido de evolução do Estado, que diz ter deixado de “ser paternalista”.
Por isso é que o Estado aprovou a procriação medicamente assistida, o casamento de pessoas do mesmo sexo, por isso é que o estado aprovou a possibilidade de mudar de sexo”, disse a deputada do Partido Socialista.
Raul Almeida contestou a ideia, que apelidou “um retrocesso civilizacional”, afirmando que “nem tudo o que é lei, é justo”.
A Ordem dos Médicos está contra a Eutanásia, a Ordem dos Enfermeiros estão contra Eutanásia”, realçou. “Portanto, perguntem-me, enquanto cidadão, se tenho medo.”
Filipa Roseta fez ainda o apelo para que as pessoas leiam os projetos de lei.
O Estado vai validar o pedido de uma pessoa para matar. Como é que nós temos certeza se isso é verdade ou não?”, apelou.