Governo fez "publicidade enganosa" com pensões longas - TVI

Governo fez "publicidade enganosa" com pensões longas

    Manuela Ferreira Leite
  • VC
  • 22 mar 2018, 22:23

Manuela Ferreira Leite diz que só há penalizações, não há bonificações, como foi anunciado pelo Executivo socialista. Sobre o relatório relativo aos incêndios de outubro, ex-ministra considera que se fala muito de "responsabilização" e pouco de ação

A medida anunciada pelo Governo para as longas carreiras contributivas parecia "justa" e deu a ideia, segundo Manuela Ferreira Leite, de que as pessoas com 48 anos de descontos desde os 40 anos de contribuições teriam uma bonificação na pensão. Mas na prática, advertiu a ex-ministra das Finanças no seu comentário semanal na TVI24, trata-se de "publicidade enganosa".

"Há aqui uma certa ilegalidade - não sou jurista - mas o que foi modificado na lei foram as penalizações, mas não foram mexidas as bonificações (...) onde é que está o artigo que diz ou bem quer um ou bem quer outro? Devia estar explicitado na lei", começou por criticar.

O Governo tem de dizer se foi lapso ou intencional, vai ter de dizer 'nós vamos acabar com as bonificações'. Armar-se, desculpe a expressão, em Chico esperto e anunciar uma coisa boa que afinal redunda numa coisa que é neutra ou é má e, no mínimo, as pessoas não sabem como é que vão resolver... É com base nessa potencial ignorância que se pode anunciar uma medida que afinal não é verdadeira". 

"Uma espécie de publicidade enganosa?", questionou a jornalista Ana Sofia Cardoso. Manuela Ferreira Leite foi mais longe:

Eu tirava-lhe a espécie: evidentemente que foi publicidade enganosa (...) Isto não se faz. É algo que em política, não é suscetível de ser aceite"

Se vier a haver essa clarificação por parte do executivo socialista, que a ex-ministra considera "urgente", e se o argumento for que não se devem dar bonificações para que as pessoas não sejam incentivadas a ficar a trabalhar e, assim, darem lugar aos novos, é um argumento que não colhe para Ferreira Leite: "É difícil resolver problemas com essa simplicidade e que a partir de certa idade é deitar as pessoas fora" porque, defendeu, "isso não conduz ao progresso do país".

"Penalizar para mim é sempre tirar, bonificar é sempre dar. (...) As pessoas, neste encontro de contas, em que por um lado dão e por outro tiram, poderá ser melhor ficarem com o regime anterior", advertiu.

Não é possível que as pessoas não saibam exatamente como é que as coisas funcionam e a funcionária no balcão diga 'vai ter de escolher: ou bem que quer penalização ou bonificação, as duas ao mesmo tempo é que não pode ser'. Acho que nem sabe a funcionária esclarecer, nem sabe o Governo o que fez, nem as pessoas com que linhas se cosem".

E ainda atirou: "Mas isto é por escolha, isto é algum supermercado? Não há lei que regule que reforma tenho direito?".

Incêndios: demasiada "politização"

Sobre o relatório elaborado pela comissão técnica independente, a propósito dos incêndios de outubro, Ferreira Leite defende que se está a constatar "o perigo" de pormos "a política em todo o lado" e não se resolver as coisas como deve ser.

Deu o exemplo do "enorme relevo" que se está a dar ao cabo da EDP que caiu sobre uma árvore, entendendo que isso não é o essencial.

Não vejo onde está preocupação relativamente à parte que é fundamento da economia daquelas regiões: empresas destruídas, pessoas que ficaram sem emprego, o que está a ser feito para que consigam recuperar o seu trabalho? Aspeto económico, de natureza produtiva, não vejo muito referido. Acho que é um aspeto muito mais importante do que árvore que cai em cima de um cabo elétrico"

Isso e a formação dos autarcas - presidentes de junta e de câmara - que "devem eles proprios criar condições para que as pessoas saibam reagir" numa situação de incêndio. "Ainda não percebi o que vai ser feito em relação à formação".

Ou seja, nesta altura é importante não o atirar de culpas, exacerbar a questão da "responsabilização", mas sim o que fazer para que as tragédias dos fogos do verão passado não se repitam.

Seria absolutamente incompreensivel que certas falhas nos serviços, coordenação e campo de combate, que não haja ações concretas no sentido de ultrapassar estas situações. Não se ressolve nada com apenas ressarcir as populações".

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