Miguel Sousa Tavares comentou, no seu espaço habitual às segundas-feiras, no Jornal das 8 da TVI, a alteração da qualificação jurídica no caso do hacker Rui Pinto. A juíza de instrução criminal, Cláudia Pina, manteve todos os crimes, tendo alterado 68 de acesso ilegítimo para acesso indevido aos sistemas informáticos.
Na visão do comentador, esta alteração não significa uma decisão mais favorável para Rui Pinto na sexta-feira.
Não acredito, não acredito nisso. Acho que a juíza vai acusá-lo de todos os 147 crimes que o Ministério Público propõe, acho que o vai manter em prisão preventiva, nem outra coisa faria sentido depois de o ter mantido durante 10 meses em prisão preventiva".
Explicou ainda que aquilo que lhe causa mais "perplexidade" neste processo é o facto de o hacker estar em prisão preventiva há 10 meses e, se for condenado pelo crime de tentativa de extorsão, a pena pode ser de apenas dois anos e meio.
É um crime a que corresponde uma pena de cinco anos de prisão. Ora, sabemos que as penas são normalmente cumpridas por metade, e Rui Pinto tem tido bom comportamento e, portanto, estamos aqui a falar de uma pena de dois anos e meio de prisão e ele já cumpriu 10 anos de prisão preventiva. Para mim não faz sentido".
Se se aplicasse 10 meses de prisão preventiva a todos os criminosos que tivessem acusados de um crime a que corresponde cinco anos de prisão, não havia em Portugal prisões suficientes", acrescentou.
Miguel Sousa Tavares destacou ainda que para o hacker não colaborar com a Polícia Judiciária sobre os 12 discos apreendidos, é porque o conteúdo deve ser "altamente comprometedor".
Ele está preso porque não colabora. Se ele tivesse colaborado se calhar já estava em liberdade. O que ele tem ali dentro deve ser altamente comprometedor para gente muito importante neste país e não só. Tão importante que ele continua preso".
Tancos: "Não me passa pela cabeça que o ministro (da Defesa) tenha apoiado esta moscambilha"
Na fase de instrução do caso Tancos, o militar da GNR de Loulé, que a acusação acredita ter ajudado a encenar a recuperação das armas, o guarda terá dito que todos sabiam de tudo, referindo-se também ao ex-ministro da defesa, Azeredo Lopes.
Este caso para mim está perfeitamente esclarecido. Desde que a PJ avançou com as acusações contra os elementos da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da GNR".
Na ótica de Miguel Sousa Tavares, a PJM sabia a que portas bater para encontrar as armas, "conhecia bem o submundo do tráfico de armas" e bateu à porta certa.
Só depois de terem sido encontradas as armas é que a PJ soube e o próprio ministro da Defesa. E quando a PJ desembrulha toda esta moscambilha, e percebe que isto foi uma moscambilha, e que a PJM tinha prometido ao ladrão impunidade a troco da devolução das armas, aquilo que em si era um crime, a PJ avança para o processo-crime contra eles. Aí os elementos da PJM e da sua hierarquia começam a refugiar-se nos políticos e a mandar as culpas para cima dos políticos".
O comentador acredita na inocência de Azeredo Lopes: "Não me passa pela cabeça que o ministro (da defesa) tenha apoiado esta moscambilha".
Disse ainda que leu as 500 páginas da defesa do antigo ministro da Defesa e concluiu que nada justifica a audição de António Costa neste processo.
Eu acho que estamos perante uma guerra de poder e de estatuto entre o juiz Carlos Alexandre e o primeiro-ministro", concluiu.