A votação da proposta de Orçamento para 2010, que o Governo entregará no Parlamento no final de Janeiro, será o grande teste para aferir se o executivo minoritário socialista terá condições políticas para governar no próximo ano.

Praticamente desde o início da legislatura que se têm sucedido os avisos do primeiro-ministro em relação às forças da oposição, com José Sócrates a afirmar que «o país não é governável com dois orçamentos, um feito pelo executivo e outro pela Assembleia da República».

Este clima de crispação política agudizou-se no final de Novembro, quando a oposição aprovou em bloco vários projectos «anti-crise», entre os quais um (do CDS-PP) suspendendo o Código Contributivo e outro (do PSD) eliminando o pagamento especial por conta - diplomas que José Sócrates estima provocarem uma quebra de receitas para o Estado na ordem dos 800 milhões de euros no próximo ano.

Para José Sócrates, a discussão e votação da proposta de Orçamento do Estado para 2010 será «o grande foco político» do próximo ano, deixando a entender que da sua aprovação dependerão as condições de viabilidade do seu executivo minoritário.

Num cenário de ruptura entre Governo e oposição, 2010 é um ano especial, porque, em termos constitucionais, a Assembleia da República apenas poderá ser dissolvida entre Abril e Setembro - período que não colide com os seis primeiros meses de funções do novo executivo, nem atinge os últimos seis meses do mandato do Presidente da República, Cavaco Silva.

Pela parte do PSD - partido que juntamente com o CDS e PCP já viabilizou com a abstenção a segunda alteração do Governo ao Orçamento para 2009 -, promete-se uma oposição responsável.

No entanto, a líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite, tem acusado o executivo de Sócrates de estar a ensaiar uma estratégia de dramatização e vitimização.

«Perante a situação do país, o Governo, em vez de optar por uma governação empenhada e corajosa, tendo em conta os interesses do país, optou por centrar o seu discurso na governabilidade, na chantagem política, na vitimização, e quase num desafio às instituições de soberania como o Presidente da República e a Assembleia da República», declarou a presidente do PSD no jantar de Natal do seu partido.

Na mesma linha, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, acusou José Sócrates de se ter dedicado nos últimos três meses a «chamar nomes aos partidos com os quais tem que chegar a um entendimento», acrescentando que o primeiro-ministro «gosta de se vitimizar» mas até agora «não teve uma única proposta chumbada na Assembleia da República».

«Está à procura de um pretexto para não governar? Para precipitar uma crise política?», questionou Paulo Portas no último debate quinzenal na Assembleia da República.

«Tem que se acabar com esta tragicomédia sobre as condições de governabilidade», defendeu por sua vez o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, no mesmo debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Perante as mais recentes posições do primeiro-ministro, também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o Governo de estar a dramatizar o discurso, lembrando que o PS perdeu a maioria absoluta.

«O PS tem que perceber que perdeu a maioria absoluta e que a Assembleia da República deve ser um espaço de diálogo, de procura de convergência de posições», sublinhou Jerónimo de Sousa.
Redação / JF