A Assembleia da República inicia, na tarde desta terça-feira, o debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022. A votação, que irá decorrer na quarta-feira à tarde, tem, para já, o chumbo à vista, depois de Bloco de Esquerda e PCP não terem chegado a acordo com o Governo.

Entre estes dois dias, serão mais de 10 horas de debate, numa altura em que grande parte dele já se fez na praça pública: por um lado, os partidos à esquerda do PS foram fazendo as suas exigências para todos ouvirem; por outro, o Executivo foi cedendo, em parte, e dando outras negas. Definitivas ou não, ainda não sabemos. Porque até à votação ainda tudo pode acontecer.

No entanto, ao que a TVI apurou, após o anunciado voto contra do PCP – o último partido a indicar a sua orientação de voto -, não houve qualquer tentativa de negociação entre o Governo e o Bloco de Esquerda. Ou seja, ao que parece, as movimentações para um ainda possível acordo não estão a acontecer.

O Conselho de Ministros ainda se reuniu de urgência na segunda-feira à noite, para fazer uma “avaliação política” da situação, mas, à saída, António Costa atirou quaisquer declarações para o debate que se inicia hoje.

Ainda é possível a aprovação do Orçamento do Estado?

A resposta é sim, ainda é possível.  Mas pouco provável.

A bancada parlamentar do PS não é suficiente para o aprovar. A votação só está marcada para quarta-feira à tarde, estando em aberto possíveis cedências de última hora que convençam os habituais parceiros da “geringonça”. Mas não são conhecidas quaisquer negociações nas últimas horas.

Esta segunda-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, garantia que o Governo tinha disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até à votação, mas sublinhava, no entanto, que não podiam ser criadas “ilusões”.

Segundo uma fonte oficial do Executivo avançou à Lusa, o Governo vai entrar no debate, no Parlamento, a defender que nestas negociações foi mais longe do que em outros orçamentos viabilizados à esquerda e que o país não precisa de uma crise política.

Quais são os partidos que podem mudar a situação?

Bloco de Esquerda ou PCP: é de um deles que depende a aprovação do Orçamento. Se bloquistas ou comunistas recuarem e, em vez do chumbo, decidirem pela abstenção, o documento passa.

Mas nem precisam de ser os dois a mudar o sentido de voto. Basta a abstenção de um deles para o Orçamento ser aprovado, tal como aconteceu no ano passado. E ainda há o PEV, que, até agora, também irá votar contra.

Isto porque, além dos 108 votos favoráveis do PS, o Governo conta com a abstenção do PAN, que tem três deputados, e das duas deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, que também vão abster-se.

PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega vão votar contra e não estiveram, em nenhum momento, envolvidos nas negociações para aprovar esta proposta.

Ao anunciar o voto contra do PCP, na segunda-feira, Jerónimo de Sousa falou em "longas horas" de discussões com o Governo "na procura das soluções", acrescentando que não estão previstas mais negociações.

O Governo não nos quis acompanhar. Não havendo reconsideração por parte do Governo, naturalmente, é melhor perguntar ao Governo. Não está previsto nenhum encontro, seria quase um golpe de mágica que acontecesse", afirmou.

Já no domingo, o Bloco de Esquerda também confirmou o voto contra, caso, até quarta-feira, o Governo insista “em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços".

O que é que acontece depois do provável chumbo do Orçamento? Há eleições?

A resposta é sim. Haverá a dissolução da Assembleia da República.

O Presidente da República já disse que, havendo chumbo, iria iniciar o processo de audição do primeiro-ministro e dos partidos e ainda convocar o Conselho de Estado. São os passos obrigatórios.

Depois segue-se a dissolução da Assembleia da República, o que levará a eleições antecipadas.

E essas eleições serão quando?

Janeiro ou Fevereiro são as datas prováveis.

A lei prevê que aconteçam 55 dias após a publicação do decreto presidencial, atirando o prazo para o final de dezembro.

Mas Marcelo Rebelo de Sousa já disse que não quer eleições no tempo das festas de Natal e fim de ano, por isso poderá jogar com a data de publicação do decreto e atrasar as eleições só para 2022.

E o que acontece até às eleições?

Até haver dissolução da Assembleia da República, o Governo mantém-se tal como está, em funções.

Depois da dissolução, será um Governo de gestão até às eleições.