Os funcionários públicos colocados em situação de mobilidade especial vão ter um corte na remuneração de quase 17 pontos percentuais, estipula o Orçamento do Estado para 2012.

Os trabalhadores na fase de qualificação - que pode durar até 10 meses - e que actualmente auferem cinco sextos da sua remuneração base (83,3 por cento) passam a receber dois terços do mesmo valor (66,7 por cento) durante dez meses. Ou seja, perdem 16,6 pontos percentuais da remuneração.

Os funcionários públicos em mobilidade especial há mais de um ano (fase de compensação) vão deixar de receber os actuais quatro sextos da remuneração base mensal para passar a receber metade dessa remuneração - passa de 66,7 por cento do salário para 50 por cento, menos 16,7 pontos percentuais.

A proposta de OE, entregue esta segunda-feira no Parlamento, prevê ainda a eliminação da licença extraordinária, durante a qual os funcionários públicos em mobilidade especial podiam dedicar-se a outra actividade enquanto recebiam a retribuição do Estado.

«A Mobilidade Especial é a situação jurídico-funcional em que podem ser colocados os funcionários ou agentes da Administração Pública, na sequência da organização dos serviços e racionalização de efectivos, no âmbito dos quais se conclua que os mesmos não são necessários para o desenvolvimento das actividades desses serviços», lê-se na página da Direcção-Geral da Administração Pública, que acrescenta que o processo da mobilidade tem três fases.

A primeira fase, a de Transição, que dura dois meses, «destina-se a permitir que o funcionário ou agente reinicie funções sem ter que frequentar acções de formação profissional que o habilitem a esse reinício» e o trabalhador mantém a remuneração base mensal.

A fase seguinte, de requalificação, tem como objectivo «reforçar as capacidades profissionais do funcionário ou agente, criando melhores condições de empregabilidade e de reinício de funções» e decorre durante 10 meses.

A fase de compensação destina-se a «apoiar o funcionário ou agente cujo reinício de funções não tenha ocorrido nas fases anteriores, podendo envolver a frequência de acções de formação profissional, em especial se inseridas em procedimentos concretos de selecção para reinício de funções em serviço» e dura para além dos 12 meses.

Veja aqui todas as outras medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012: aumentos de impostos, cortes de deduções, etc.
Redação / RL