OE: Governo reforça Ambiente em 17 por cento - TVI

OE: Governo reforça Ambiente em 17 por cento

Alterações climáticas (arquivo)

Mais 105 milhões para gastar do que este ano. Prioridades na reabilitação urbana e cumprimento do Protocolo de Quioto

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O Ministério do Ambiente terá em 2009 mais 105 milhões de euros para gastar do que este ano, com duas prioridades a destacar: a reabilitação urbana e o cumprimento do Protocolo de Quioto.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) permanece como o serviço que detém o maior orçamento, com 358,4 milhões de euros, o que representa 61,7 por cento do total. «O acréscimo verificado no IHRU fica a dever-se ao reforço das acções de reabilitação e regeneração urbanas a realizar nas cidades de Lisboa e Porto e do projecto Realojamento», no valor de 170 milhões obtido junto do Banco Europeu de Investimentos.

O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR) apresenta assim uma despesa total consolidada de 715,2 milhões de euros, mais 17,1 por cento do que a estimativa de execução orçamental de 2008. No que diz respeito ao cumprimento do Protocolo de Quioto, o Fundo Português de Carbono apresenta um orçamento de 53,1 milhões de euros, 23 milhões provenientes do orçamento e 30,1 milhões de receitas próprias.

Segundo a agência Lusa, este Fundo tem sido financiado apenas por receitas fiscais - provenientes de taxas sobre as lâmpadas mais gastadoras e sobre o gasóleo de aquecimento -, mas estas verbas revelaram-se aquém do esperado, tendo o Ministério ponderado há um mês recorrer a outro tipo de financiamento.

O Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) recebe a terceira maior fatia do orçamento do ambiente, com um total de 29,5 milhões de euros, o que representa um crescimento superior a sete por cento relativamente à estimativa de execução deste ano.
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