A nova Política Agrícola Comum (PAC 2021-2027) é positiva para Portugal, garantiu esta segunda-feira a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que preside pela última vez ao Conselho da UE.
Não tenho dúvidas de que a nova PAC é positiva para Portugal, uma vez que contribui para o desenvolvimento e resiliência da agricultura portuguesa”, disse a ministra, num comunicado da presidência portuguesa da União Europeia (UE).
Para a governante, “esta PAC valoriza uma agricultura diversificada e contempla um reforço das matérias sociais e da redistribuição dos apoios à pequena e média agricultura, a par dos incentivos à tecnologia e inovação”.
Segundo o comunicado, a maior integração de objetivos ambientais e sociais na nova PAC é acompanhada de apoios específicos, de modo a garantir que haverá uma transição com sucesso na agricultura portuguesa.
Por outro lado, Portugal vai receber mais 4% de recursos do orçamento da UE do que no quadro financeiro plurianual anterior, podendo ainda o Governo definir – no âmbito do plano estratégico nacional que está a preparar – “um conjunto de apoios determinantes para os agricultores portugueses”, entre 2023 e 2027.
Entre as medidas mais emblemáticas da nova PAC, e que têm um impacto direto na agricultura portuguesa, destaca-se a inclusão da dimensão social, que promove as boas condições dos trabalhadores, valorizando os agricultores cumpridores e sancionando quem não cumpre a legislação.
As dotações mínimas obrigatórias para os regimes ecológicos (eco regimes) de pelo menos 25% do orçamento do primeiro pilar corresponderão, segundo o comunicado, “a cerca de 150 milhões de euros anuais de apoios diretos aos agricultores”.
A reserva de pelo menos 3% dos pagamentos diretos na promoção do apoio aos jovens agricultores, vai traduzir-se, entre 2023 e 2017, em cerca de 18 milhões de euros anuais.
Por outro lado, uma parcela de pelo menos 10% dos pagamentos diretos será redistribuída a favor das pequenas e médias explorações.
Na última reunião dos ministros da Agricultura da UE por si presidida, Maria do Céu Antunes conseguiu obter o aval político dos seus pares ao acordo provisório fechado com o Parlamento Europeu (PE) no dia 25, após seis meses de negociações.
A presidência da Eslovénia, que se inicia em 01 de julho, terá como tarefa a prossecução do debate a nível técnico, de modo a chegar-se a um acordo final, que terá que ser aprovado quer pelos Estados-membros quer pelo PE.
Até fim do ano, os 27 terão que apresentar à Comissão Europeia os seus planos estratégicos nacionais agrícolas, prevendo o calendário que entrem em vigor em 01 de janeiro de 2023.