A taxa adicional que os comerciantes podem vir a aplicar sobre cada pagamento feito através de cartões bancários poderá originar novas discriminações entre empresas. O alerta foi dado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que defende uma taxa mínima única «muito baixa» e igual para todos.

Afinal quem ganha e quem perde?

«Sendo uma medida facultativa, irá gerar grande confusão no consumidor. Além disso, as empresas de maior dimensão, em particular a grande distribuição, têm sempre taxas mais reduzidas, uma vez que o montante das taxas tem vindo a ser definido em função de diversas variáveis, nomeadamente do número de transacções. Mesmo na hipótese em que todas as empresas cobrassem esta taxa ao consumidor final, haveria sempre um factor de concorrência desleal, uma vez que empresas de maior dimensão poderiam aplicar uma taxa mais reduzida. Por isso, consideramos que deveria haver uma taxa mínima única para todos», avança o vice-presidente da CCP, João Vieira Lopes, à Agência Financeira.

Medida poderá reflectir-se negativamente nas empresas

Embora desconheça a forma como esta medida será aplicada na prática, a CCP garante que «tem receio» que esta opção vá exigir «um conjunto de novas obrigações burocráticas» (por exemplo, a obrigação de prestar informações claras sobre as condições das transacções) que serão também fonte de «novos custos» a suportar pelas empresas.

«Ao longo de mais de uma década, a CCP tem-se batido pela eliminação ou forte redução das taxas de serviço cobradas pela banca e organizações interbancárias ao sector do comércio. Esta posição foi igualmente adoptada, há vários anos, pela Eurocommerce, estrutura europeia que representa o sector do comércio e na qual a CCP está filiada, e que ainda no Verão deste ano apresentou uma segunda queixa, na Comissão Europeia, contra a Visa Europa com o argumento de que as taxas cobradas aos retalhistas vão contra o direito de concorrência europeu», lembra João Vieira Lopes.

Vão poder cobrar pagamentos com cartão

Para já, a Confederação do Comércio assegura que irá continuar a acompanhar o assunto, sem perder de vista, o objectivo final: «As taxas devem ser claramente reduzidas e uniformizadas independentemente de quem as paga no final».

Já a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) frisa que não tem conhecimento oficial do diploma, até porque «o Governo ainda não consultou os parceiros nesse sentido», o que deixa antever que «a decisão pode não ter aplicação prática nos moldes» conhecidos agora pela imprensa.
Carla Pinto Silva