O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi absolvido de todos os quatro crimes de que estava acusado no caso do assalto aos paióis de Tancos. A decisão foi proferida esta sexta-feira no Tribunal de Santarém, com o coletivo de juízes a ir ao encontro daquilo que tinha sido pedido pelo Ministério Público, que não conseguiu dar como provadas quaisquer das alegações imputadas ao antigo governante. Azeredo Lopes estava acusado dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal. Em reação à absolvição - que tinha sido pedida pelo Ministério Público - Azeredo Lopes respirou fundo na sala de audiências.

Já o arguido João Paulino, cabecilha do assalto, foi condenado a oito anos de prisão efetiva, depois de o tribunal ter dado como provados os crimes de terrorismo e tráfico de droga. O Ministério Público tinha pedido uma condenação de cerca de dez anos de prisão. Hugo Santos foi condenado a sete anos e meio de prisão efetiva (igualmente por terrorismo e tráfico de droga), enquanto João Pais foi condenado a cinco anos de prisão efetiva pelo crime de terrorismo. Estes dois arguidos eram membros do grupo que assaltou os paióis.

O major Vasco Brazão, à data porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM), foi condenado a cinco anos com pena suspensa, enquanto o coronel Luís Vieira, à data diretor daquela polícia, acabou condenado a quatro anos com pena suspensa. O major Pinto da Costa, igualmente da PJM, também foi condenado a cinco anos com pena suspensa.

Já o sargento Lima Santos, da GNR de Loulé, foi condenado a cinco anos de pena suspensa. Também daquela força de segurança, os militares Bruno Ataíde e Laje de Carvalho foram condenados a três anos de pena suspensa.

O major Vasco Brazão, o major Pinto da Costa e o sargento Lima Santos recebem ainda penas acessórias na sequência do caso. Refira-se que os cinco anos é o máximo previsto para que se possa fazer a suspensão da pena. Ao todo, 11 arguidos foram condenados, mas apenas três vão cumprir pena de prisão efetiva.

A sessão desta sexta-feira marca o fim de um processo longo e que teve vários episódios caricatos, desde o desaparecimento de armas de uma instalação do Exército até ao aparecimento das mesmas, meses mais tarde, tendo sido encontradas mais armas do que as que tinham sido declaradas como roubadas.

O caso visava ainda o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé e do Porto. Em causa estava um conjunto de crimes, como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Alguns arguidos eram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais, enquanto outros, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e os dois elementos da Polícia Judiciária Militar, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O assalto terá envolvido 10 pessoas, entre os quais o cabecilha do grupo, João Paulino.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Entre o total de 249 testemunhas arroladas por Ministério Público (113) e defesa (136) estiveram o Presidente da República e o primeiro-ministro, que prestaram depoimento por escrito.

O processo chegou à distribuição com 22.497 páginas.