Marcelo chumba alterações no estatuto dos transportes do Porto - TVI

Marcelo chumba alterações no estatuto dos transportes do Porto

STCP

Por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas", o Presidente da República decidiu vetar as alterações dos estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto

A porta fechada aos privados é o argumento base para o segundo veto de Marcelo Rebelo de Sousa, desde que exerce as funções de Presidente da República Portuguesa.

O diploma aprovado a 9 de junho, relativo à alteração aos Estatutos da STCP e da Metro do Porto, é assim devolvido ao parlamento.

Segundo a página da Presidência da República, o veto deve-se ao Presidente considerar o diploma "politicamente excessivo e contraditório com os objetivos assumidos no quadro da governação em funções".

O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão", justifica a nota divulgada pela Presidência da República.

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