ONU aceita pedido de adesão palestiniana ao Tribunal Penal Internacional

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, aceitou o pedido de adesão dos palestinianos ao Tribunal Penal Internacional (TPI), anunciou esta quarta-feira o porta-voz da organização, Stephane Dujarric.

Esta decisão vai permitir que o TPI investigue, a partir de 01 de abril, as acusações de crimes cometidos nos territórios palestinianos.

Ban comunicou a decisão aos países-membros do TPI na terça-feira à noite, acrescentou.

O objetivo da adesão palestiniana, iniciada na sexta-feira, nas Nações Unidas, é processar dirigentes israelitas, implicados nas três ofensivas militares realizadas contra a Faixa de Gaza desde 2008, ou ainda pela ocupação, neste tribunal, competente em matéria de genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra.

A medida inscreve-se no âmbito de uma ofensiva diplomática na ONU da Autoridade Palestiniana, que espera voltar a submeter ao Conselho de Segurança o projeto de resolução rejeitado na semana passada, em Nova Iorque.

Na terça-feira passada, o Conselho de Segurança da ONU rejeitou uma resolução palestiniana sobre um acordo de paz com Israel, no prazo de 12 meses e a retirada israelita dos territórios ocupados antes do fim de 2017.

Em resposta, Israel suspendeu o pagamento de 106 milhões de euros de impostos cobrados a favor da Autoridade Palestiniana.

Os Estados Unidos criticaram a medida palestiniana e ameaçaram suspender a ajuda ao governo do presidente Mahmud Abbas.

O movimento fundamentalista islâmico Hamas, que governa a Faixa de Gaza, denunciou o fracasso de Abbas, que acusou de ter monopolizado o processo de decisão palestiniano.

«É mais um fracasso das escolhas feitas em nome da procura de uma solução entre a Autoridade Palestiniana e o ocupante. É uma decisão unilateral de 'Abu Mazen' (Mahmud Abbas)», disse o porta-voz do Hamas em Gaza, Fawzi Barhum.