BPN: PCP propõe suspensão dos trabalhos da comissão

O deputado do PCP Honório Novo propôs esta terça-feira a suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito sobre o BPN até à resolução do processo que visa levantar do sigilo bancário invocado por várias entidades.

Os deputados da comissão tinham acordado no mês passado iniciar um processo tendente ao levantamento do sigilo bancário, invocado por várias entidades, entre as quais o Banco de Portugal.

O pedido de levantamento do sigilo, em nome da comissão, seria entregue no Tribunal da Relação de Lisboa, mas suportado por pareceres jurídicos contratados pelos serviços jurídicos da Assembleia da República.

Os elementos da comissão tinham posto, no entanto, uma condição: a elaboração desses pareceres não poderia demorar mais de oito a dez dias desde a tomada de decisão, uma «cláusula» para não atrasar os processos da comissão, que foi mandatada para chegar a conclusões no prazo de 90 dias.

«Já passou o triplo do tempo»

Antes da audição de Lencastre Bernardo, o deputado do PCP Honório Novo evocou precisamente os atrasos no processo. «Foi fixado um horizonte temporal e entretanto já passou o triplo do tempo. Não estava na cabeça de nenhum de nós que a instrução do processo iria demorar 30 ou 45 dias».

«Perante a possibilidade muito clara de que isto venha a acontecer», disse Honório Novo, «questiono se não será de ponderar a suspensão dos trabalhos da comissão até se resolver» este assunto. «Além da questão técnica, é uma questão política».

Na resposta, a presidente da comissão de inquérito, a socialista Maria de Belém Roseira, revelou ter recebido «o ofício das propostas concretas» sobre os pareceres e avançou a possibilidade de se discutir os avanços no processo numa «reunião de coordenadores, ainda hoje ou amanhã (quarta-feira)».

«Há formalismo prévio à contratação do serviço»

A presidente da comissão afirmou-se consciente da «urgência do levantamento do sigilo bancário ou profissional», mas ressalvou que «há formalismos prévios à contratação do serviço» que a AR não pode deixar de seguir. «A urgência coincide com as diligências tomadas».

A ideia de juntar pareceres jurídicos ao pedido foi avançada pelo PS, argumentando que o Banco de Portugal - quando recusou enviar documentação à comissão invocando o segredo bancário - tinha suportado essa recusa com pareceres jurídicos de Sérvulo Correia e de Germano Marques da Silva.