«Já passou o triplo do tempo»

Antes da audição de Lencastre Bernardo, o deputado do PCP Honório Novo evocou precisamente os atrasos no processo. «Foi fixado um horizonte temporal e entretanto já passou o triplo do tempo. Não estava na cabeça de nenhum de nós que a instrução do processo iria demorar 30 ou 45 dias».

«Perante a possibilidade muito clara de que isto venha a acontecer», disse Honório Novo, «questiono se não será de ponderar a suspensão dos trabalhos da comissão até se resolver» este assunto. «Além da questão técnica, é uma questão política».

Na resposta, a presidente da comissão de inquérito, a socialista Maria de Belém Roseira, revelou ter recebido «o ofício das propostas concretas» sobre os pareceres e avançou a possibilidade de se discutir os avanços no processo numa «reunião de coordenadores, ainda hoje ou amanhã (quarta-feira)».

«Há formalismo prévio à contratação do serviço»

A presidente da comissão afirmou-se consciente da «urgência do levantamento do sigilo bancário ou profissional», mas ressalvou que «há formalismos prévios à contratação do serviço» que a AR não pode deixar de seguir. «A urgência coincide com as diligências tomadas».

A ideia de juntar pareceres jurídicos ao pedido foi avançada pelo PS, argumentando que o Banco de Portugal - quando recusou enviar documentação à comissão invocando o segredo bancário - tinha suportado essa recusa com pareceres jurídicos de Sérvulo Correia e de Germano Marques da Silva.