Álvaro Barreto tranquilo quanto a uma eventual impugnação da venda da Galp - TVI

Álvaro Barreto tranquilo quanto a uma eventual impugnação da venda da Galp

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O ministro das Actividades Económicas e Trabalho está tranquilo quanto a uma eventual impugnação do processo de venda da Galp por parte da Luso-Oil ou Grupo Mello.

O ministro das Actividades Económicas e Trabalho está tranquilo quanto a uma eventual impugnação do processo de venda da Galp por parte da Luso-Oil ou Grupo Mello. Álvaro Barreto adiantou ser compreensível que quem não entenda as razões para ter sido afastado desta corrida o manifeste, apesar de estar confiante que os tribunais provem não ter havido irregularidades quanto à escolha da Petrocer.



«É perfeitamente normal e lógico que os que perderam questionem as razões. Se não entendem as razões porque perderam é legítimo que recorram aos locais adequados (tribunais). (¿) Vimos, por isso, com a maior das tranquilidades essa questão. (¿) Estamos convencidos que os tribunais darão pela inexistência de irregularidades neste processo», afirmou Álvaro Barreto.



A verdade é que os dois anteriores candidatos a este concurso se mantêm inconformados com a decisão do Governo. Há cerca de duas semanas, o consórcio Luso-Oil numa carta enviada à Parpública, exigia mesmo que o processo de venda de parte do capital da Galp fosse imediatamente interrompido. Apelo que não foi acatado pelo novo Executivo liderado por Pedro Santana Lopes, apesar do consórcio liderado pelo Grupo Carlyle não estar sozinho nesta batalha.



É que no mesmo dia, também, o Grupo José de Mello contestava a decisão de atribuir a vitória à Petrocer, já que consideram que existiram várias ilegalidades ao longo do processo de venda de 40,79% do capital da Galp. Resta agora saber se ambos vão tentar a única arma que resta, o recurso aos tribunais.



Recorde-se que na carta que a Luso-Oil enviou à Parpública, com o conhecimento dos ministros de Estado, Actividades Económicas e do Trabalho, Finanças e Administração Pública, o consórcio «arrasou» o relatório da Comissão de Sábios. O consórcio, que integra os grupos portugueses do BES, Fomentinvest, Amorim, Olinvest, Fundação Oriente e IP Holding, considera que o relatório dos Sábios, composto por Eduardo Catroga, João Morais Leitão e José Luís Sapateiro, «contém um apreciável número de erros de facto» que «desfiguram de forma substancial a base» da sua proposta, acusando-os mesmo de não a terem lido ou estudado.



Assim, e com base na constatação de erros «sobre o formato jurídico da transacção e o acordo de accionista» incluído na proposta, este consórcio solicitava «à Parpública a necessidade de rever as conclusões do referido relatório». A Luso-Oil pretendia que lhe fosse dada a oportunidade de «identificar os erros referidos e dar conta, na sua totalidade, da proposta apresentada perante o órgão que irá decidir a adjudicação». É com base nestes argumentos, que a Luso-Oil esperava que a Parpública tomasse uma decisão noutro sentido. Se o processo não fosse interrompido todas as possibilidades de impugnar a decisão «estão em aberto», consideram, tal como o Grupo Mello.



Fonte oficial afirmava que «o Grupo José de Mello e os seus advogados, após análise aprofundada de todo o processo têm já a certeza fundada de que existiram ilegalidades no processo». Por isso, adiantavam, na mesma altura, «neste momento, e em função da evolução de todo o caso, ponderamos ainda a oportunidade de avançar para os tribunais, o que acontecerá se as ilegalidades não forem ultrapassadas».
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