«Governo quer limitar direito à greve»

PCP e Bloco de Esquerda acusaram esta quarta-feira o Governo de querer limitar o direito à greve ao definir «serviços mínimos» nas empresas tuteladas pelo Estado no dia da greve geral que, na prática, «são serviços máximos», escreve a Lusa.

«Esta diatribe anti-greve, na sua forma mais absurda e ilegal, está a ser desenvolvida pelas administrações de empresas tuteladas pelo Governo que, aproveitando-se do Código do Trabalho, e subvertendo o conceito de serviços mínimos, querem liquidar o direito à greve nas empresas de transportes», afirmou o deputado Francisco Lopes.

Numa interpelação do PCP sobre «injustiças sociais» e «direitos dos trabalhadores», Francisco Lopes deu o exemplo da Carris, em que «propuseram o funcionamento de mais de 25 por cento das suas carreiras, designadamente as que passam junto dos hospitais».

«Como se os doentes urgentes fossem de autocarro para o hospital», insurgiu-se o deputado comunista, considerando que «quem assim age coloca-se à margem da Constituição e da legalidade democrática».

Do lado do BE, a deputada Mariana Aiveca fez a mesma crítica, considerando que as alterações ao Código do Trabalho vieram «limitar o direito à greve».

A CGTP convocou uma greve geral para 30 de Maio.

«O Governo quer definir serviços máximos em vez de serviços mínimos. É o Governo enquanto patrão que dá o mau exemplo no desrespeito do sagrado direito à greve», reforçou o líder parlamentar Bernardino Soares.

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recusou a acusação frisando que a definição de serviços mínimos que foi feita com recurso à arbitragem foi apenas porque administrações e trabalhadores não chegaram a acordo.

«É um perfeito disparate dizer que a garantia de serviços mínimos afecta o direito à greve. Atacar a arbitragem é pôr em causa um instrumento precioso do mercado de trabalho», afirmou.

Na interpelação, o PCP confrontou o Governo com várias situações de «violação de direitos dos trabalhadores», como por exemplo a Quimonda, onde funcionários que se recusaram a cumprir 12 horas de trabalho seguidas, ou foram despedidos ou foram transferidos para uma unidade com perspectivas de encerramento, segundo o deputado Jorge Machado.

Vieira da Silva foi igualmente confrontado com a perspectiva de 500 despedimentos na Delphi, Guarda, com o deputado do PSD Feliciano Barreiras Duarte a criticar o ministro da Economia, Manuel Pinho, por afirmar que em Castelo Branco iriam ser criados postos de trabalho, quando os mesmos já estavam ocupados.