Sociedade
6 dez, 11:15
Quem deve escrever um edital? Querela entre procurador e juiz só terminou no Tribunal da Relação
Juiz de instrução determinou elaboração de um edital sobre um telemóvel apreendido por um funcionário do Ministério Público. Procurador contestou despacho, dizendo que juiz só pode atribuir tarefas aos funcionários sob a sua alçada