Governo quer colocar Galp energia em bolsa em 2005 (Act.1)

(Actualiza com mais pormenores do contrato e declarações)

Um contrato hoje assinado e que permite à Petrocer comprar uma participação de 40,79% do capital da Galp Energia.

A promessa de entrada em bolsa da Galp já tinha, de resto, sido feita pelo anterior Executivo, no âmbito do processo de reestruturação do sector energético e acatada pelo então concorrente Petrocer, que é detido em 68% pela Viacer, em 13,5% tanto pelo BPI como pelo grupo Violas. O Grupo Arsopi detém ainda 5%.

Hoje, Álvaro Barreto adiantou que «o actual Governo entendeu dar continuidade e honrar os compromissos» do anterior Executivo, num processo que começou em Março de 2004 e onde se apurou garantias de uma «expansão saudável da Galp» com a entrega desta posição à Petrocer. O ministro acrescentou, por isso, que «nunca houve dúvidas, nem hesitações». Estes últimos atrasos na contratação apenas se ficaram a dever ao facto da tutela «querer conhecer bem o dossier».

Uma das medidas de continuidade prende-se então com a entrada da petrolífera em bolsa, o que levou o ministro das Actividades Económicas a garantir que «há intenção do Governo em manter esse IPO em 2005», apesar de acrescentar haver ainda muito a fazer antes disso, nomeadamente, obter a luz verde da Comissão Europeia à reestruturação do sector energético. «Falar agora na sua forma (do IPO) seria pura ficção científica», adiantou.

Por sua vez, o presidente da Petrocer, Manuel Ferreira de Oliveira, adiantou o empenhamento do consórcio na realização deste IPO em 2005, lembrando, no entanto, que a forma e a altura para o realizar caberá ao Estado.

Petrocer garante IPO em seis anos

De qualquer forma, no contrato, a Petrocer assegurou uma opção de compra adicional de 9,22% do capital da Galp à Parpública, caso a dispersão em bolsa não aconteça no prazo de seis anos, havendo condições de mercado para o fazer. «Só será exercida desde que naquele prazo (o mercado) tenha oportunamente demonstrado a existência de condições para fazer o IPO», afirmou Ferreira de Oliveira.

Refira-se então que a Petrocer adquire os 40,79% da Galp em duas tranches, 33,34% até 1 de Fevereiro de 2005, por 700 milhões de euros, e mais 7,45% (que estavam nas mãos da EDP) até 31 de Julho do próximo ano, por 156,42 milhões de euros. Ou seja, num total de 856,42 milhões de euros. Para além deste valor, refira-se que o Estado e a Parpública beneficiam ainda da distribuição antecipada de dividendos, que este ano atingirá os 1.048 milhões de euros e mais 313 milhões de euros, mínimos, de dividendos extraordinários a pagar em 2005.

Ferreira de Oliveira lembrou que o Estado português vai realizar um encaixe de 2.217 milhões de euros, um valor superior em 11 milhões de euros ao inicialmente proposto pela Petrocer. Já o investimento total da Petrocer eleva-se em mais 8 milhões do que constava na proposta inicial do consórcio.

O prazo de indisponibilidade é de 5 anos. A Petrocer compromete-se a manter as acções da Galp por este prazo, havendo findos os cincos anos direitos de preferências recíprocos.

Quanto ao modelo de corporate governance, Ferreira de Oliveira adiantou que a Petrocer vai poder nomear seis administradores não executivos, ficando, por sua vez, a Parpública com a responsabilidade de nomear

o presidente do Conselho de Administração, mais cinco administradores não executivos.

Na comissão executiva, para além de quatro gestores profissionais, o CEO será nomeado por comum acordo, durante o 1º mandato deste núcleo de accionistas, passando a ser da responsabilidade da Petrocer a partir do 2º mandato.