Os sindicalistas socialistas manifestam "sérias reservas" ao teor do relatório preliminar da comissão designada pelo Governo para a reforma da ADSE, sobretudo no que respeita à criação de um modelo de gestão de direito privado.
Esta posição será hoje transmitida por José Abraão, membro da Comissão Política dos socialistas e do Secretariado Nacional da UGT, quando esta tarde discursar perante o Congresso Nacional do PS, que decorre na FIL (Feira Internacional de Lisboa).
Em declarações à agência Lusa, José Abraão discordou que nenhum representante de sindicatos tivesse integrado a comissão e considerou essencial manter a gestão pública do sistema de proteção de saúde da ADSE.
José Abraão advertiu que o atual Governo "não se pode meter em aventuras" no que concerne ao futuro do sistema de proteção na saúde dos funcionários públicos.
"O caminho da mutualização do sistema foi iniciado pelo anterior Governo PSD/CDS, mas os socialistas não podem aceitar isso. Não estamos fechados a uma discussão de um modelo que garanta a sustentabilidade da ADSE", frisou o membro da Comissão Política Nacional do PS.
O dirigente da UGT manifestou também reservas a outro ponto presente no relatório preliminar para a reforma da ADSE, este prevendo um alargamento do acesso ao sistema por parte de familiares do beneficiário.
"Aceitamos, por exemplo, que os filhos [do funcionário público] possam ter acesso ao sistema até aos 30 anos, em vez dos atuais 25, se estiverem em casa dos pais sem trabalho. Mas um alargamento indiscriminado, sem que simultaneamente haja um alargamento das contribuições, temos sérias reservas", avisou o dirigente sindical socialista.
José Abraão frisou também que o PS, na anterior legislatura, se opôs ao aumento das contribuições dos funcionários públicos para a ADSE, que atinge agora 3,5% dos vencimentos.
"Neste total de 3,5%, o Estado deveria, por exemplo, contribuir com meio ponto percentual, permitindo um desagravamento da parte contributiva do trabalhador, o que aumentaria o seu rendimento líquido salarial", sugeriu o dirigente socialista e da UGT.