Elisa Ferreira continuará como vice-governadora do Banco de Portugal enquanto decorrer o processo para comissária europeia e até ser substituída o governador distribuirá os seus pelouros pelos outros administradores, disse esta quinta-feira o banco central.
Na sequência da indicação do seu nome para integrar a próxima Comissão Europeia e tendo em consideração as habituais aprovações oficiais, Elisa Ferreira exercerá as suas funções de vice-governadora do Banco de Portugal enquanto o processo de nomeação para o executivo europeu o permitir”, respondeu à Lusa fonte oficial do Banco de Portugal.
Já entre o momento da saída de Elisa Ferreira, caso se concretize, e a nomeação do novo vice-governador, os seus pelouros serão distribuídos pelos restantes administradores.
O governador [Carlos Costa] utilizará os mecanismos normais de atribuição de competências pelos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal”, refere o supervisor e regulador bancário.
Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que escolheu a ex-ministra Elisa Ferreira para comissária europeia e que já o comunicou à nova presidente da comissão, Ursula von der Leyen.
Elisa Ferreira é administradora do Banco de Portugal desde 2016, vice-governadora do Banco de Portugal desde setembro de 2017. Antes, foi eurodeputada e fez parte dos dois governos de António Guterres (PS).
No Banco de Portugal é responsável pelo Departamento de Supervisão Prudencial e é a representante do Banco de Portugal no Conselho de Supervisão do BCE, entre outras funções.
A Lei Orgânica do Banco de Portugal (BdP) prevê que o seu Conselho de Administração possa funcionar apenas com um dos vice-governadores, pelo que com a eventual saída Elisa Ferreira permanece Máximo dos Santos.
De acordo com o artigo 33.º da Lei Orgânica, "o Conselho de Administração é composto pelo governador, que preside, por um ou dois vice-governadores e por três a cinco administradores".
Caso o Governo deseje nomear uma nova pessoa para o cargo de vice-governador, terá de o fazer consultando a Assembleia da República.
A nomeação poderá ser feita já pelo novo Governo, após as eleições de 6 de outubro.
Segundo o ponto três do artigo 27.º da Lei Orgânica do supervisor, os membros do Conselho de Administração "são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do governador do Banco de Portugal e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo".
Ou seja, dado o período de férias parlamentares, que decorre até 15 de setembro, e as eleições legislativas marcadas para 06 de outubro, a nomeação de um novo membro para a administração não deverá ocorrer nesta legislatura.
Além do processo burocrático inerente à nomeação de um novo membro, "o provimento dos membros do Conselho de Administração deve procurar, tendencialmente, a representação mínima de 33% de cada género", pode ler-se no ponto quatro do artigo 27.º.
Os atuais membros do Conselho de Administração do BdP são Carlos Costa (governador), Elisa Ferreira (vice-governadora), Luís Máximo dos Santos (vice-governador), Hélder Rosalino (administrador), Luís Laginha de Sousa (administrador) e Ana Paula Serra (administradora).
Sem Elisa Ferreira, a representação mínima de 33% de cada género fica por cumprir, o que poderá ser um fator a ter em conta na próxima nomeação.
Também Hélder Rosalino, administrador nomeado pelo governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP) em 2014, termina o seu mandato de cinco anos em setembro, mas é renovável.
Já o governador Carlos Costa termina o seu último mandato em 2020.