O PS considerou esta terça-feira que a auditoria ao Novo Banco identifica a origem da "doença" financeira no Banco Espírito Santo (BES) e acusou o Governo PSD/CDS e a anterior administração do Banco de Portugal de terem "falhado".
Estas posições foram transmitidas à agência Lusa pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, em reação à auditoria que a Deloitte entregou ao Governo sobre os atos de gestão dos últimos 18 anos do BES/Novo Banco.
Esta auditoria diz-nos que a doença do BES passou para o Novo Banco, ao contrário do que tinha sido anunciado e prometido pelo anterior Governo PSD/CDS e pela administração do Banco de Portugal no dia da resolução", em 3 de agosto de 2014, apontou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
João Paulo Correia referiu que o executivo de Pedro Passos Coelho e a equipa do Banco de Portugal liderada por Carlos Costa "prometeram ao país que iriam constituir um banco bom, que os ativos tóxicos ficariam no BES e que este Novo Banco ficaria com a matéria positiva do BES".
Mas esta auditoria diz-nos que as perdas que o Novo Banco tem registado - e que têm motivado injeções de capital por parte do Fundo de Resolução ao longo dos últimos anos - são resultado exatamente destes ativos tóxicos que passaram do balanço do BES para o balanço do Novo Banco. Estamos a falar de créditos que tinham um valor muito acima daquilo que realmente valiam à época", exemplificou o dirigente socialista.
De acordo com João Paulo Correia, o Governo PSD/CDS e o Banco de Portugal, "por taticismo político, optaram por não reconhecer a totalidade da necessidade de capital para constituir o Novo Banco".
Em vez dos 4,9 mil milhões de euros de capitalização inicial, o Novo Banco precisava de perto de dez mil milhões de euros. Muitos dos ativos não foram reconhecidos à época. As perdas desses ativos têm sido reconhecidas agora", lamentou ainda o dirigente da bancada socialista.
João Paulo Correia reforçou depois a tese de que as decisões que foram tomadas no período final do BES "têm responsáveis".
Do nosso ponto de vista, os responsáveis são [a administração] à época do Banco de Portugal e o Governo PSD/CDS. O que prometeram ao país não foi aquilo que aconteceu, falharam e têm de ser responsabilizados", disse.
Confrontado com o teor do requerimento do CDS para que o atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, prestem com caráter de urgência esclarecimentos sobre a situação do Novo Banco no Parlamento, João Paulo Correia afirmou que o PS não se oporá a essas audições, mas frisou que não são prioritárias.
Recordo que o PS propôs recentemente que as primeiras audições, na Comissão de Orçamento e Finanças, fossem exatamente a administração do Novo Banco e o Fundo de Resolução. Do nosso ponto de vista, essas são as audições que se impõem, porque quem tem algo para nos dizer, quem lida com a gestão do Novo Banco desde a sua fundação, são precisamente a administração do banco e o Fundo de Resolução. O Fundo de Resolução detém 25% do Novo Banco", alegou o deputado socialista eleito pelo Porto.
João Paulo Correia reconheceu que "poderá ter a sua utilidade" caso o parlamento decida ouvir João Leão e Mário Centeno, adiantando que "o PS não se irá opor a essas audições".
O PS nunca se opôs a audições que fosse requerida por algum partido, a não ser em circunstâncias muito especiais. Mas a prioridade é ouvir primeiro a administração do Novo Banco e o Fundo de Resolução", sustentou.
Hoje, de madrugada, em comunicado, o Ministério das Finanças anunciou que recebeu o relatório da auditoria externa e que esse documento "será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público".
Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e "descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.
Na sequência da resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.
Por ocasião da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que ?herdou' do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.