De acordo com o acórdão a que o «i» teve acesso, Ministério Público e Tribunal da Relação de Lisboa não têm dúvidas de que Miguel Macedo era «o único responsável político» que tinha uma «direta participação nos factos» apurados na investigação sobre os vistos Gold. Procuradores e juízes consideram que o crime foi consumado «na esfera do ministro», daí que considerem que tinha as condições necessárias para ter cometido um crime de prevaricação.
No acórdão lê-se que Miguel Macedo «deu uma ordem ilegal» que visava «favorecer ilegalmente (…) os interesses privados lucrativos» de António Figueiredo, diretor do Instituto dos Registos e Notariado e seu amigo, e de Jaime Gomes, seu antigo sócio. Suspeita-se mesmo que Miguel Macedo era tratado na rede pelo cognome de «Cavalo Branco» e o Ministério Público admite que as buscas realizadas no Ministério da Administração Interna visavam recolher provas contra o então ministro.
No documento, adianta o «i», é referida a existência de vários telefonemas feitos por Miguel Macedo ou em que o nome do ministro era apontado, bem como a existência de encontros e registo de conversas em almoços, viagens e até presentes recebidos de um investidor chinês que é também arguido no processo.
Miguel Macedo ordenou a Manuel Jarmela Palos, ex-diretor do SEF, que nomeasse um oficial de ligação do SEF em Pequim para facilitar as negociações. No entender da Relação, esta ordem foi dada «em prol dos interesses lucrativos de natureza privada dos arguidos António Figueiredo e Jaime Gomes». No acórdão lê-se ainda que esta «ordem ilegal do ministro» foi acatada por Manuel Palos que pretendia, desta forma, «cair nas boas graças de Macedo.
A investigação permitiu também concluir que o ex-ministro recebeu, no Natal de 2013, três volumes de tabaco e duas garrafas de vinho por parte de Zhu Xaiaodong – um dos cidadãos chineses que é também arguido. Em jeito de agradecimento, Miguel Macedo ofereceu, em maio, dois bilhetes para a final da Liga dos Campeões que se realizou no Estádio da Luz, em Lisboa.
Macedo não é arguido
Contactado pelo jornal «i», Miguel Macedo, que apresentou a demissão quando rebentou a polémica, disse não querer comentar as informações presentes no acórdão, mas estar disponível para esclarecimentos perante a Justiça.
«Não conheço o acórdão, nem a situação, mas estou disponível para esclarecer tudo o que a Justiça entender que deve ser esclarecido», afirmou.
O ex-ministro da Administração Interna não terá sido ainda constituído arguido no processo, nem foi chamado a prestar declarações na altura em que ocorreram as detenções dos outros arguidos.
Atualmente, como deputado, Miguel Macedo está vinculado à imunidade parlamentar e não se conhece nenhum pedido para o levantamento daquele estatuto.
Macedo demitiu-se por «responsabilidade política»
A 19 de fevereiro, em entrevista no programa «Política Mesmo» da TVI24, Miguel Macedo explicou que se demitiu por assumir a responsabilidade política no âmbito do caso de corrupção na atribuição de vistos gold.
«Essa foi a responsabilidade política que resolvi assumir naquela matéria. Não tenho hoje razão para dizer nem mais nem menos. Fiz aquilo que entendi que devia fazer. Fiz a pensar no Governo, no primeiro-ministro, em mim e na democracia», afirmou o atual deputado, na primeira entrevista que após se ter demitido do Governo em novembro.
O ex-ministro garantiu ainda que foi «apanhado de surpresa».
«Claro que não sabia daquilo se é isso que me está a perguntar», respondeu, não querendo, porém, esclarecer como lidou pessoalmente com a situação face à proximidade a algumas das pessoas detidas.
Questionado sobre se o desenlace judicial que abalou o Executivo foi uma «machadada na credibilidade do Estado e do Governo», Miguel Macedo desviou a resposta.
«Todos preferíamos que não acontecessem coisas daquelas. Não sei se houve ou se não houve [crime]. A Inspeção-geral da Administração Interna [que fez uma auditoria entretanto] não encontrou ilegalidades, mas desconformidades. Temos de aguardar o que for apurado», sublinhou.