Uma coligação de partidos da oposição decidiu isolar o PS e o Governo e aprovaram esta quinta-feira a contagem total do tempo de serviço dos professores, ou seja, a reposição dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço. Falta agora chegar a um acordo sobre a forma de recuperação deste tempo. Os partidos recusaram-se a comprometer-se com qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, rejeitando as propostas da esquerda nesse sentido, mas aprovaram, ainda assim, que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a janeiro de 2019.
O PSD anunciou no Parlamento um recuo na sua proposta sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, retirando a norma que obrigava a contar já este ano mais de dois anos a todos os professores.
O tempo remanescente para a reposição integral do tempo de serviço fica sujeita a negociação futura, entre o Governo e os representantes dos professores. Os partidos não se entenderam quanto a um calendário pré-definido para a reposição das carreiras, nem quanto a essa reposição ficar subordinada às condições económicas do país, como defendiam o PSD e o CDS.
A comissão parlamentar de Educação e Ciência esteve esta quinta-feira a discutir e a votar as propostas de alteração dos partidos ao decreto do Governo relativa à contagem do tempo de serviço congelado aos professores, que os partidos, à exceção do PS, consideram que são nove anos, quatro meses e dois dias.
As propostas apresentadas por PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes concordavam num aspeto: a contagem parcial proposta pelo decreto do Governo, já em vigor, e que devolve apenas dois anos, nove meses e 18 dias, passaria a ser feita de forma total para todos os professores com efeitos a 1 de janeiro de 2019, e não no momento da próxima progressão na carreira, como pretendia o Governo.
A deputada Margarida Mano, do PSD, anunciou que após os esclarecimentos do ministro das Finanças, Mário Centeno, na terça-feira, na mesma comissão, o grupo parlamentar vai apresentar uma proposta de alteração no sentido de evitar uma eventual violação da chamada norma-travão orçamental, que impede que a Assembleia da República legisle no sentido de um aumento da despesa prevista no Orçamento do Estado aprovado.
Assim, e tendo em conta que o que Mário Centeno indicou foi apenas a disponibilidade orçamental de 20 milhões de euros para este ano, para a contagem parcial do tempo de serviço para os professores abrangidos no modelo aprovado pelo Governo, Margarida Mano disse que o Governo “tem direito formal de não querer acomodar” o acréscimo da despesa, que seria de 196 milhões de euros, se fosse aplicada a proposta de alteração que constava de todas as propostas de alteração apresentadas pelos partidos, que antecipava a contagem total dos dois anos, nove meses e 18 dias para janeiro de 2019.
Nesse sentido faremos uma proposta de alteração para que, sem pôr em causa a nossa proposta, não viole o impacto financeiro” previsto, adiantou Margarida Mano.
Os partidos manifestaram, no entanto, o entendimento de que o tempo total a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias.
A sessão da comissão está a ser acompanhada no parlamento por uma delegação de sindicalistas, entre os quais o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Mário Nogueira, em declarações à TVI, mostrou-se satisfeito com esta decisão e diz tratar-se de uma "vitória para os professores".
Esta é uma vitória dos professores. Os professores trabalharam nove anos, quatro meses e dois dias e o Governo nunca o reconheceu"
"Mais do que sentirmo-nos satisfeitos(...) eu penso que, sobretudo, satisfeitos terão de estar os professores porque nós só estamos aqui a assistir a isto e a ver estes resultados agora porque os professores nunca baixaram os braços e nunca deixaram de lutar", acrescentou.
Contagem do tempo congelado para a reforma foi chumbada
O parlamento chumbou, esta quinta-feira, com voto contra do PS e a abstenção do PSD, que o tempo de serviço congelado aos professores possa vir a ser contado para efeitos de aposentação.
A comissão parlamentar de educação e ciência discute e vota, esta quinta-feira, na especialidade as propostas de alteração ao decreto do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores.
Numa redação conjunta acordada entre os vários partidos, a comissão chumbou que o tempo de serviço a recuperar possa ser contado para efeitos de aposentação, nomeadamente pelos professores posicionados nos últimos três escalões da carreira, “mediante requerimento do docente, […] em termos a definir por negociação coletiva, num prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor” do diploma.
A proposta foi rejeitada com votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos favoráveis de PCP, BE e CDS-PP.
Recuperação dos 6,5 anos de tempo de serviço com efeitos a partir de 2020
O parlamento aprovou, esta quinta-feira, que a recuperação dos cerca de 6,5 anos de tempo de serviço dos professores que faltam ao proposto pelo Governo deve ser negociada e ter “efeitos em 2020 e anos seguintes”.
As propostas do PSD e do CDS-PP defendiam, genericamente, que os termos e modo de recuperação do tempo remanescente aos dois anos, nove meses e 18 dias propostos pelo Governo, ou seja, cerca de 6,5 anos de tempo de serviço congelado, devem ser negociados com o Governo, “com efeitos em 2020 e anos seguintes”.
Esta disposição foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, abstenção do BE e do PCP e voto contra do PS.
As alíneas que integravam este ponto das propostas, e que determinavam que essa recuperação ficaria indexada a condições de sustentabilidade financeira do país, por exemplo, foram chumbadas, com votos contra de BE, PCP e PS e votos favoráveis do PSD e CDS-PP.
Os partidos recusaram-se a comprometer-se com qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, rejeitando as propostas da esquerda nesse sentido, mas aprovaram, ainda assim, que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a janeiro de 2019.
Tendo em conta que o PSD anunciou que iria apresentar uma proposta de alteração para evitar que a recuperação dessa parcela pudesse ser chumbada pelo Tribunal Constitucional por contrariar a norma-travão do aumento da despesa, espera-se que nessa proposta se proponha também quando deve começar a ser pago aos professores essa parcela de tempo, o que deverá acontecer em 2020, com retroativos a 2019.