Levantada imunidade parlamentar de Miguel Macedo

O Parlamento aprovou o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que vai ser constituído arguido no processo dos Vistos Gold. A comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação já tinha discutido o pedido na quarta-feira, mas uma formalidade, a elaboração de um relatório pela própria comissão, acabou por adiar a decisão para uma reunião extraordinária esta quinta-feira, à porta fechada.

O ex-ministro, que se demitiu em novembro na sequência do processo, é suspeito de quatro crimes: três de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências.

O Ministério Público acredita que Miguel Macedo teve um papel relevante na atribuição irregular de vistos dourados, exercendo alegadamente influência sob o então diretor do SEF, Manuel Palos, para que acelerasse a emissão de alguns vistos em detrimento de outros.

O nome do ex-ministro é ainda referido numa situação de suposto favorecimento a empresas privadas na atribuição de vistos de residência a cidadãos líbios.

"O Ministério Público solicitou o levantamento da imunidade para a constituição de arguido. Quando for ouvido no âmbito do processo, será constituído arguido, nos termos do Código de Processo Penal", confirmou, entretanto, à Lusa a Procuradoria Geral da República.

De acordo com o "Diário de Notícias", o Ministério Público também suspeita que Miguel Macedo favoreceu o seu ex-sócio Jaime Gomes ao disponibilizar o caderno de encargos de um concurso público que ainda não tinha sido lançado.

Quando está em causa uma moldura penal superior a três anos, o levantamento da imunidade parlamentar é praticamente automático. Neste caso, o crime de prevaricação poder dar entre três a oito anos de prisão.

O estatuto dos deputados estabelece que os tribunos "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".

Miguel Macedo já se tinha antecipado ao Ministério Público, tendo pedido o levantamento de imunidade em abril. Na carta que escreveu à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, expressou a sua disponibilidade para esclarecer o caso, destacando que “o seu bom nome e a sua honra” estavam a ser “manchados”.

Contudo, este pedido, analisado a 24 de abril, foi recusado. O presidente da comissão, Pedro Lynce (PSD), sustentou que o ex-ministro da Administração Interna não era, na altura, arguido nem testemunha em nenhum processo.

A Operação Labirinto envolveu buscas e 11 detenções a 18 de novembro de 2014. Está relacionada com a aquisição de vistos gold e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

O caso envolve o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business Jaime Gomes e os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.