A deputada comunista Ana Mesquita acusou, esta terça-feira, o Governo socialista de inércia em relação à concretização da medida dos manuais escolares gratuitos em toda a escolaridade obrigatória, em declaração política, no parlamento.

Por ação de algumas escolas e agrupamentos e por inércia do Governo, sucedem-se casos em que pais são obrigados a pagar os manuais usados, às vezes na sequência de utilização anterior pela qual não foram responsáveis, em que as famílias são ameaçadas com a exclusão de acesso ao programa no ano seguinte. A inércia do Governo parece configurar uma autêntica ação de sabotagem a uma das medidas de maior alcance desta legislatura", afirmou.

Segundo a parlamentar do PCP, a medida abrange "mais de um milhão de alunos" e "os manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória custam 1.500 euros, em média quase 120 euros por ano, havendo anos em que a despesa é significativamente mais elevada".

Fazer depender a gratuitidade dos manuais escolares da sua reutilização nos termos assumidos pelo Ministério da Educação em declarações à comunicação social é apenas encontrar um pretexto para andar para trás numa das maias importantes medidas que foram alcançadas nos últimos anos", defendeu.

O PCP exige do Governo o integral respeito pela gratuitidade dos manuais escolares, pondo fim a esta ação de sabotagem por via da imposição da reutilização - que deve ser facultativa e com regras adequadas aos critérios didático-pedagógicos e às especificidades de cada ciclo e de cada ano de ensino, não pode ser uma imposição com mero objetivo economicista", afirmou Ana Mesquita.

O deputado do PS Porfírio Silva estranhou as acusações dos parceiros de maioria parlamentar no sentido de o Governo ser "o sabotador" e respondeu que os comunistas atacaram o executivo como se não estivessem "no mesmo barco", argumentando que "a reutilização [dos livros] é fundamental" e atribuindo a ação do PCP à "proximidade das eleições".

A democrata-cristã Ana Rita Bessa recordou que "os alunos do ensino privado estão excluídos deste programa" e que o PCP "aprovou no Orçamento do Estado um programa de reutilização e não de gratuitidade", sugerindo que os 150 milhões de euros estimados para a medida fossem antes investidos "no digital, em vez de pagar manuais escolares a quem não precisa e pode pagá-los".

A social-democrata Ana Sofia Bettencourt referiu que "o PSD alertou sempre que esta medida estava mal desenhada e ia ser mal implementada" que "nunca o PCP teve a postura que hoje veio aqui representar" relativamente a esta "medida populista".

A bloquista Joana Mortágua sublinhou que "esta medida foi uma das mais importantes desta legislatura e "faz muita diferença" do ponto de vista económico para as famílias, desvalorizando as críticas da direita, que "sempre foi contra esta medida".