O primeiro-ministro reuniu-se esta segunda-feira com Marcelo Rebelo de Sousa, tendo pedido ao Presidente que decrete estado de emergência com uma "natureza preventiva".
António Costa revelou também que o estado de emergência deverá ter uma extensão superior aos 15 dias pelos quais pode ser decretado, devendo ser periodicamente renovado.
O Governo apresentou ao Presidente da República a proposta de que seja declarado o estado de emergência com uma natureza essencialmente preventiva para poder eleiminar dúvidas jurídicas quanto a quatro dimensões fundamentais", declarou o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro referiu que teve quatro motivos para pedir ao Presidente da República que decrete o estado de emergência, nomeadamente para não haver dúvidas sobre medidas como a implementada no passado fim de semana, que proíbe a deslocação entre concelhos.
Ainda no sábado, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou duas providências cautelares que tinham sido suscitadas. É importante que haja um robustecimento jurídico dessa capacidade do Governo, visto que, tratando-se de uma pandemia, em que o essencial é evitar contactos entre pessoas e impedir aglomerações, o recurso à limitação da liberdade de deslocação será frequente", justificou.
António Costa quer também, com o estado de emergência, robustecer as situações em que o Estado pode reforçar os meios do SNS através do sector público privado e, para o primeiro-ministro, é também importante eliminar dúvidas sobre a legitimidade das medidas de controlo de temperatura em locais de trabalho e locais públicos.
O primeiro-ministro frisou ainda que quer eliminar dúvidas de que o Estado pode mobilizar recursos humanos dos sectores público e privado, das Forças Armadas aos funcionários públicos, que possam reforçar equipas de saúde pública sob a supervisão dos profissionais de saúde.
António Costa admitiu que, nas restrições às liberdades de circulação, o Governo não exclui a possibilidade de um recolher obrigatório.
Nada impedirá, se for necessário, que essa limitação de circulação ocorra entre as 23:00 e as 6:00. Com excepções, porque há pessoas a trabalhar no período nocturno."
O primeiro-ministro referiu ainda que este estado de emergência deverá ter uma extensão superior aos 15 dias que a Constituição limita.
À partida deve ser assumido como sendo periodicamente renovado, de forma a que as ferramentas permitam continuar a pandemia, quando sabemos que este mês de novembro vai ser particularmente difícil e muito duro. Devemos continuar a registar um número muito significativo de novos casos, com mais pessoas internadas e, seguramente, teremos a lamentar um maior número de perdas de vida do que se verificaram nos meses anteriores e, inclusivamente, na primeira vaga [da covid-19]", justificou o líder do executivo.
Após ter sido recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, António Costa foi questionado se o Governo estava a ponderar uma alteração da lei que institui um sistema de vigilância de saúde pública ou outra iniciativa legislativa para, a prazo, poder adotar medidas de resposta à covid-19 sem recurso ao estado de emergência.
Com o senhor Presidente da República temos abordado essa questão e temos convergido, aliás, no entendimento, que julgo partilhado pela generalidade dos partidos políticos, de que devemos aguardar pelo final da pandemia para fazer uma avaliação do conjunto do quadro constitucional e legal de exceção, das exceções constitucionais e legais", respondeu o primeiro-ministro.
Segundo António Costa, para já, os decisores políticos devem "trabalhar com as ferramentas jurídicas que já existem".
"E depois, chegados ao fim, com toda a serenidade, fazer uma reavaliação do conjunto destas matérias, que pode exigir não só alterações nessa lei, como na Lei de Bases da Proteção civil, como até quem sabe na própria Constituição. Portanto, deixemos terminar a pandemia para depois tratarmos do quadro legislativo", acrescentou.
Costa admite que consenso para medidas mais duras é cada vez mais difícil
O primeiro-ministro admitiu que é cada vez mais difícil encontrar-se um consenso político e social para medidas mais duras de combate à pandemia da covid-19, mas defendeu que o Governo está a atuar de forma "proporcional".
Confrontado com a oposição já manifestada por vários partidos à vigência de um novo estado de emergência, o líder do executivo reconheceu ser "evidente que, conforme a pandemia vai prosseguindo, o nível de consenso das pessoas vai também diminuindo".
Por um lado, há cada vez mais aqueles que entendem que são necessárias medidas ainda mais duras e, pelo contrário, há aqueles que acham que não se justificam medidas duras. Acho que temos de procurar um ponto de equilíbrio entre todos e fazer um esforço de unidade", respondeu o primeiro-ministro.
Nas audiências que teve com os partidos, ao longo de sexta-feira, segundo António Costa, verificaram-se "divergências em relação ao recolher obrigatório, mas não se registou uma oposição generalizada à existência de um estado de emergência".
Acho que a avaliação deve depender do conteúdo em concreto do estado de emergência" insistiu o primeiro-ministro, repetindo uma tese já por si preconizada no sábado, no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Neste contexto, o primeiro-ministro referiu que o Presidente da República procederá agora às audiências com os partidos e ver-se-á então "qual o impacto" das medidas que se encontram em cima da mesa.
Mas não antecipo que haja uma profunda divergência face ao conjunto de medidas que o Governo pretende adotar. Porém, não se pode esperar hoje o mesmo tipo de consenso que houve com maior naturalidade no final de março e em abril. O tempo decorreu, as pessoas estão saturadas da situação e têm menos paciência para verem as suas liberdades limitadas", alegou o líder do executivo.
Ainda em relação à questão do consenso político para a vigência de novo estado de emergência, o primeiro-ministro considerou que a proposta do Governo procurou "ter em conta aquilo que é necessário, proporcional e adequado para responder à situação de pandemia".
"Tendo em conta que há um intervalo de tempo entre o momento em que se adotam as medidas e a sua produção de efeitos, sabe-se que em novembro a pandemia vai continuar a desenvolver-se, com um aumento diário de novos casos. Portanto, estas são as medidas que neste momento nos parecem adequadas, mas terão sempre de ser reavaliadas", acrescentou.
PS favorável a estado de emergência e espera “maioria confortável” na AR
O secretário-geral adjunto do PS afirmou que o partido “é favorável” a uma declaração do estado de emergência, com medidas “limitadas no tempo”, “adequadas e proporcionais”, e disse esperar uma “maioria confortável” no parlamento.
“Acabámos de transmitir ao Presidente da República que o PS é favorável à proposta de adoção do estado de emergência, uma proposta que seja naturalmente limitada às necessidades e que não deixe de garantir as condições para que o Governo possa conformar medidas de política tendo em vista o controlo da pandemia”, afirmou José Luís Carneiro, no final de uma audiência com o Presidente da República.
O dirigente socialista, que esteve em Belém acompanhado pela líder parlamentar Ana Catarina Mendes, defendeu ainda a proporcionalidades das futuras medidas a adotar pelo Governo.
“O PS é favorável à adoção de medidas limitadas no tempo, adequadas e proporcionais às necessidades. Somente assim poderemos salvaguardar direitos, liberdades e garantias”, considerou.
Questionado como antevê a apreciação da medida pelo parlamento, o deputado disse que, depois das audiências hoje realizadas pelo Presidente da República, “é possível vislumbrar uma maioria bastante confortável”.
Já sobre quando espera ver o estado de emergência em vigor, José Luís Carneiro remeteu a decisão e o ‘timing’ para o Presidente da República.
“No nosso entender, quanto mais célere for a decisão maiores as condições para que o Governo possa fazer face aos números”, defendeu.
Sobre a duração desse estado de emergência - que o primeiro-ministro admitiu ter de ser prolongado -, o dirigente socialista considerou que deve durar “o tempo necessário para garantir o controlo da pandemia e salvaguardar a saúde”.
PSD apoia estado de emergência para evitar inconstitucionalidades
O presidente do PSD disse que apoiará o Governo e o Presidente da República se estes entenderem que o “interesse nacional” e razões de constitucionalidade justificam a declaração do estado de emergência devido à pandemia da covid-19.
Se o Governo entende que as medidas que pretende tomar são inconstitucionais se não tiver o estado de emergência, se o senhor Presidente da República também entende assim, então obviamente que eu dou o meu apoio”, sublinhou Rui Rio.
O líder dos sociais-democratas frisou que pretende estar “do lado da solução e não do problema” e que “só faltava agora” somar à pandemia “problemas de inconstitucionalidade”.
Efetivamente, se os constitucionalistas entendem que o Governo precisa do estado de emergência para tomar medidas, algumas eventualmente já tomadas, é evidente que pelo interesse nacional temos de o declarar”, referiu Rui Rio, que falava, no Porto, à margem de uma reunião com a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVEC).
“Haverá pessoas em Portugal que ficam insatisfeitas. Haverá pequenos partidos que vão atrás desses descontentamentos. Mas nós não somos um pequeno partido. Somos um grande partido que está do lado da solução”, frisou.
IL considera improvável apoiar estado de emergência mas aguarda decreto
O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou que é improvável vir a apoiar um estado de emergência, mas afirmou que irá aguardar o eventual decreto presidencial e decidirá em função da sua redação.
Em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, João Cotrim Figueiredo contestou em particular a possibilidade de, ao abrigo do estado de emergência, haver requisição civil de meios do setor privado da saúde.
O presidente e deputado único da IL acrescentou que não passará "cheques em branco" e que a probabilidade de vir a apoiar um estado de emergência "é remota", mas que irá "aguardar o decreto e a sua redação".
Chega recusa “confinamento total” e quer Estado a pagar perdas das empresas
O Chega recusou hoje um “confinamento total” para responder à pandemia, como aconteceu em março, e defendeu apoios do Estado aos setores afetados por um novo estado de emergência para evitar uma “verdadeira tragédia” na economia.
À saída de um encontro com o Presidente da República, o líder e deputado do Chega, André Ventura, remeteu para mais tarde a posição, em concreto, do partido quanto a um novo estado de emergência, pedido pelo Governo, mas excluiu alguns cenários.
Para André Ventura, o novo estado de emergência “não pode implicar um novo confinamento, como aconteceu em março e tem que ser bem explicado”.
Um novo confinamento mais alargado pode ser fatal para toda a estrutura empresarial portuguesa, para a classe média, para todos os negócios e a economia em geral”, disse.
CDS disponível para votar a favor de estado de emergência “minimalista”
O presidente do CDS-PP manifestou hoje a disponibilidade do partido para votar a favor de um estado de emergência “minimalista” e que acautele dúvidas jurídicas, mas acusou o Governo de “transformar a pandemia num pandemónio”
“O CDS terá de conhecer os termos do estado de emergência, mas temos disponibilidade para votar a favor”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, no final de uma audiência com o Presidente da República, em que esteve acompanhado pelo vice-presidente do CDS-PP Filipe Lobo d’ Ávila.
O presidente do CDS-PP salientou que, apesar de o partido entender que o Governo teve “uma gestão desastrosa” da pandemia e que deveria ter agido mais cedo em áreas como a contratualização com os setores privado e social da saúde ou o reforço do rastreamento, não é “negacionista” e participará “no esforço nacional de salvar vidas”.
"O CDS, entendendo o estado de emergência jurídico, para acautelar as inconstitucionalidades hipotéticas, e minimalista, com medidas cirúrgicas, localizadas e zona a zona, entendemos participar neste esforço nacional. Sendo certo que temos de criticar o Governo porque permitiu que o país chegasse ao estado a que chegou", disse, acusando o executivo de "transformar a pandemia num pandemónio".
PCP contra estado de emergência que considera “desnecessário"
O secretário-geral do PCP afirmou hoje que o partido é contra uma eventual declaração do estado de emergência, que classificou como desnecessário, defendendo que o importante é reforçar os meios no Serviços Nacional de Saúde (SNS).
“Obviamente, não acompanhamos por sentir que é desnecessário. Se alguém pensa que criando o estado de emergência os problemas vão ser resolvidos estão enganados, a questão não se resolve pela repressão, é pela proteção”, afirmou Jerónimo de Sousa, no final de uma audiência com o Presidente da República, em que esteve acompanhado do líder parlamentar do PCP, João Oliveira.
No entanto, questionado se o partido admite apresentar alguma providência cautelar para impedir algumas das medidas previstas pelo Governo, Jerónimo de Sousa respondeu negativamente: "O nosso combate é político, não jurídico".
O líder comunista acusou o Governo de ter tomado, ao longo da pandemia, muitas “medidas erradas”, como a recente decisão de proibir feiras e mercados, ou operações policiais de fiscalização da restrição da circulação que provocaram longas filas na passada sexta-feira.
“Não são precisas mais barreiras automóveis, são precisas mais camas, mais meios por parte do SNS, aí é que está a resposta e não em medidas que não têm sentido nem aplicabilidade”, defendeu.