O primeiro-ministro disse, esta sexta-feira, que comunicou ao Presidente da República que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global no Parlamento. O anúncio foi feito em São Bento, numa conferência aos portugueses.

Ao Governo cumpre garantir a confiança dos portugueses nos compromissos que assumimos e a credibilidade externa do país. Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] e o presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] que a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão", declarou.

António Costa afirmou que "desde a tomada de posse, o Governo cumpriu todos os compromissos", assegurando a estabilização política e financeira, com um período sustentado de crescimento económico. 

O primeiro-ministro acrescentou que cada medida foi adotada pelo Governo "com peso, conta e medida" e que o caminho deve prosseguir.

Em nenhum plano do partido estava previsto o descongelamento das carreiras dos professores, "o que se previa e que foi cumprido era repor o tempo a contar", afirmou o primeiro-ministro.

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O Parlamento aprovou um conjunto de medidas que António Costa garante serem de teor "socialmente injusto e financeiramente insustentável". Acrescenta o chefe do Executivo que a decisão implicaria a criação de um encargo de 340 milhões de euros, devido a pagamentos de retroativos, um orçamento rectificativo, com significativos aumentos dos impostos e o comprometimento do atual Governo.

A aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um orçamento retificativo, o que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem sido cumprida, todos os anos, desde 2016. A necessária extensão deste diploma aos demais corpos especiais, por si só, implicaria um acréscimo da despesa certa e permanente em 800 milhões de euros por ano"

O primeiro-ministro garantiu ainda que o Governo se demite se a lei for aprovada na votação global no Parlamento.

Não estou a fazer chantagem, nem ultimatos", garantiu Costa, em resposta às perguntas dos jornalistas.

No que diz respeito às afirmações dos restantes partidos, que garantiram que esta "crise política" não passa de uma manobra de "calculismo eleitoral", o primeiro-ministro garantiu ainda que o diploma que está a ser discutido neste momento não foi proposto pelo Governo, assim como as suas mudanças. "Por isso, quem está a pensar em eleições não é o Governo", acrescentou.

Acusou ainda o PSD e CDS-PP de "total desrespeito" pelo princípio da responsabilidade orçamental ao alinharem com PCP e BE numa solução para a contabilização total do tempo de serviço dos professores, durante o período de perguntas dos jornalistas.

O líder do executivo começou por dizer que, nesta matéria, PCP e BE "foram coerentes com o que defendem desde novembro de 2017".

Se há alguém que é incoerente e que demonstrou um total desrespeito pelo princípio da responsabilidade orçamental, da firmeza que devemos ter na sanidade nas contas públicas e na afirmação da credibilidade internacional do país, foram seguramente os outros dois partidos [PSD e CDS-PP] que se juntaram ao PCP e Bloco de Esquerda".

Esta advertência foi feita por António Costa numa declaração ao país, depois de ter estado reunido cerca de 40 minutos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da crise política aberta com a aprovação pelo parlamento, apenas com os votos contra do PS, da recuperação do tempo total de serviço dos professores no período em que houve congelamento de progressões.

 

Mário Centeno: "O que vimos foi a esquerda a desviar-se para ser ultrapassada pela direita"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou, esta sexta-feira, que a aprovação das propostas de alteração que recuperam o tempo integral de serviço dos professores mostram “a esquerda a desviar-se para ser ultrapassada pela direita”.

O que ontem vimos foi a esquerda a desviar-se para ser ultrapassada pela direita e aprovar algo que não estava nas nossas posições comuns”, disse o ministro das Finanças em entrevista à SIC.

Mário Centeno considerou que o diploma “na sua raiz” correspondia às propostas do CDS e do PSD e o que o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP fizeram foi “abster-se numa boa parte do diploma”.

O que foi aprovado não foi a proposta do BE nem do PCP, mas sim o diploma que tem na raiz as propostas do CDS e do PSD às quais estes partidos tiraram os travões da sustentabilidade”, sublinhou o governante.

Em política, e em particular na condução da governação, as cautelas não se medem por estarmos ou não sozinhos”, considerou.

Demissão do executivo tem de ser aceite por PR, que pode ou não convocar eleições

A demissão do Governo implica a sua aceitação pelo Presidente da República e a entrada do executivo em gestão, mas apenas a dissolução da Assembleia da República obriga a legislativas antecipadas.

De acordo com o artigo 195 da Constituição da República, a demissão do Governo implica “a aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro”.

O mesmo artigo determina que, após a sua demissão, “o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos” e que “o primeiro-ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo primeiro-ministro”.

A concretizar-se o pedido de demissão do Governo, o Presidente da República pode decidir dar imediatamente início ao processo de dissolução do parlamento, que implica a realização de legislativas antecipadas.

No entanto, o chefe de Estado pode também optar por manter o executivo em gestão até às legislativas já marcadas para 6 de outubro.

Outra hipótese teórica é Marcelo Rebelo de Sousa ouvir os partidos de forma a tentar encontrar uma outra solução governamental dentro do atual quadro parlamentar.

Caso opte pela dissolução, o artigo 133 da Lei Fundamental explicita que compete ao Presidente da República “dissolver a Assembleia da República (…) ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado”.

Por outro lado, a Constituição da República estabelece que “a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência”, não se verificando atualmente qualquer uma destas condições.

De acordo com a Constituição e lei eleitoral para a Assembleia da República, é também o Presidente da República que tem a competência compete marcar a data das eleições “com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias”.

A Comissão Parlamentar de Educação, que na quinta-feira aprovou a alteração ao decreto-lei do Governo sobre o tempo de serviço dos professores, apenas com o voto contra do PS, volta a reunir-se na próxima terça-feira, dia 7.

Caso as alterações ao texto do Governo estejam concluídas a tempo, a votação final global poderá acontecer na próxima sexta-feira, dia 10, ou no limite, em 15 de maio, último plenário antes das eleições europeias de 26 de maio.

Uma demissão do Governo em meados do mês de maio e uma decisão imediata do Presidente da República de dissolver o parlamento poderia antecipar as legislativas para nunca antes de meados de julho.