O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, insistiu esta sexta-feira que “há condições” para a reposição das freguesias até às próximas eleições autárquicas, em 2017, num processo que deve contar com a “participação do poder local”.
Há condições, a partir da nova correlação de forças que está criada na Assembleia da República”, para que “se possa conseguir a reposição das freguesias”, com a perspetiva “de que aconteça a tempo do próximo processo eleitoral autárquico”, afirmou.
O também deputado eleito pelo círculo de Évora falava aos jornalistas, em Évora, antes de encontros com as populações de Cortiçadas de Lavre, Lavre e Silveiras, no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora, sobre a reposição das freguesias.
As reuniões seguiram-se a contactos com funcionários do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) e a visitas a uma unidade de transformação de tomate, em Mora, e ao quartel dos Bombeiros de Arraiolos.
João Oliveira considerou que a agregação de freguesias, estabelecida pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, “é uma das matérias que tem tornado mais evidente os prejuízos que foram causados às populações”.
Nesse sentido, lembrou que o seu partido já apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa a reposição das freguesias e a criação de condições para que ocorra a tempo do próximo processo eleitoral autárquico, em 2017.
Do Governo e do PS, tem havido abertura para essa discussão, ainda que o calendário não seja exatamente aquele que nós apontamos”, assinalou.
O parlamentar comunista defendeu que o processo de reconstituição das freguesias extintas deve envolver “a participação dos órgãos do poder local democrático”.
Numa audição no parlamento, a 26 de abril, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, admitiu que o processo de revisão da reorganização administrativa das freguesias pode não ficar concluído até às próximas eleições autárquicas, em 2017.
Mais tarde, a 11 de maio, o Governo anunciou a constituição de um grupo de trabalho que vai estabelecer os “critérios gerais de avaliação da reorganização territorial” das freguesias, num prazo de 180 dias.