O primeiro-ministro reforçou esta segunda-feira a confiança na ministra da Justiça, na sequência do caso da nomeação do procurador europeu. António Costa "reafirmou total confiança política para o exercício de funções" a Francisca Van Dunem.
Em comunicado enviado às redações, o líder do Governo lembrou que compete ao executivo escolher os candidatos a representante de Portugal na Procuradoria Europeia.
Nos últimos dias, Francisca Van Dunem tem estado no centro de uma polémica após vários órgãos de comunicação Social terem noticiado que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), em 2019, o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Em relação a este caso, no comunicado, António Costa começa por frisar que "compete ao Governo escolher os candidatos a representante de Portugal na Procuradoria Europeia".
No entanto, segundo o primeiro-ministro, "para garantir a isenção e imparcialidade nesta escolha, o Governo apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República - que a Assembleia da República aprovou - atribuindo aos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura, órgãos independentes na gestão das magistraturas, as competências para a seleção dos nomes dos magistrados a designar por parte do Governo, através de uma lista ordenada".
O Conselho Superior do Ministério Público aprovou uma lista ordenada, figurando em primeiro lugar o procurador José Eduardo Guerra. Os elementos selecionados foram ainda ouvidos em audição na Assembleia da República e posteriormente por um Comité de Seleção nomeado pelo Conselho da União Europeia, que reúne os Governos de todos os Estados-membros. O parecer deste Comité, que de resto não é vinculativo, não produziu qualquer fundamento ou argumento que justificasse da parte do Governo a alteração da escolha efetuada pelo Conselho Superior do Ministério Público", observa o primeiro-ministro.
Quanto aos erros constantes no currículo profissional de José Guerra e que constaram numa nota enviada para a União Europeia, o primeiro-ministro mantém a tese de que se trata "dois lapsos sem relevância, aliás, para o processo de seleção".
Além do mais, o curriculum vitae do candidato proposto, que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção. De qualquer modo, hoje mesmo, a ministra da Justiça solicitou ao Embaixador de Portugal junto da União Europeia a correção formal daqueles lapsos, o que foi feito", observou depois António Costa.
Mais, de acordo com António Costa, apurou-se "que os lapsos tiveram origem numa nota produzida na Direção Geral de Política de Justiça e comunicada à Reper (Representação Permanente Portuguesa) e com mero conhecimento para arquivo ao gabinete da ministra da Justiça".
A ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] aceitou hoje a demissão do Diretor Geral da Política da Justiça, Miguel Romão", acrescenta o primeiro-ministro.
Na sequência deste caso, Francisca Van Dunem comunicou já a sua inteira disposição para se deslocar ao parlamento o mais rapidamente possível, sobretudo após o pedido do PSD de que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.
Na carta que está a gerar esta polémica, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República. Por outro lado, é referido como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.
A ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção desses erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra.
Numa carta, a que a agência Lusa teve acesso, enviada ao embaixador Representante Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia, Francisca Van Dunem admite que uma nota enviada em 29 de novembro de 2019 tem "dois lapsos evidentes", concretamente na categoria profissional de José Guerra, que não é procurador-geral adjunto e sobre a sua participação no processo UGT, que acompanhou na fase de julgamento e não a fase de investigação/acusação.
Sobre a categoria profissional erradamente atribuída a José Guerra, a ministra considera que foi um erro de simpatia, justificando que a direção-geral da Política de Justiça presumiu que "os três candidatos reuniam as condições para ocupar os mais altos cargos do Ministério Público".
Sublinhou, porém, que a indicação errada da categoria não foi um fator de preferência ou diferenciação nem teve qualquer interferência na decisão do Conselho da União Europeia.
O outro lapso prende-se com a intervenção do magistrado na investigação do processo UGT, no qual participou na fase de julgamento, "durante mais de um ano", esclarece a carta.
Nenhum destes lapsos foi, ou poderia ser considerado para motivar a discordância de Portugal relativamente ao parecer do painel de seleção", alega a ministra na carta a que a agência Lusa teve acesso.
Também hoje, o ex-diretor-geral da Política de Justiça José Romão afirmou que a informação com lapsos sobre o procurador europeu José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.
Esta informação consta de um comunicado do diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, que hoje colocou o seu cargo à disposição da ministra da Justiça, "atendendo à recente verificação de lapsos numa informação enviada pelos serviços desta Direção-Geral em 29 de novembro de 2019" sobre o currículo de José Guerra, que viria a ser nomeado procurador europeu.
O comunicado com as explicações de Miguel Romão foi colocado na página da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), mas posteriormente apagado daquela página da DGPJ, entidade tutelada pelo Ministério da Justiça.
Segundo o comunicado de Miguel Romão, a informação sobre José Guerra "foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data [29 de novembro de 2019]".