O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, revelou, na quinta-feira à noite, que Portugal participa com 24 milhões de euros, distribuídos por dois anos, no mecanismo de apoio à Turquia no acolhimento dos refugiados, num total de três mil milhões de euros previstos.
"A única alternativa que vemos a um fecho de fronteiras em dominó, ou estabelecimento de quotas em dominó, ou seja, a rutura do espaço Schengen é tentar estancar a origem do fluxo para poder ser mais preciso na identificação daqueles que estão na situação da migração forçada, não migrantes económicos, a quem é devido apoio, acolhimento e integração",
A audição no âmbito do debate na especialidade da proposta do Orçamento de Estado para 2016, pelas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e dos Assuntos Europeus, terminou perto da meia-noite de quinta-feira.
A deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires manifestou "bastantes reservas" quanto a este apoio, invocando que a Turquia tem "um défice democrático enorme" e ataca "o povo curdo, que tem combatido" o grupo extremista Estado Islâmico, além de mencionar que há países europeus, como Itália e Grécia, que também precisam dessa ajuda.
Pelo PCP, a deputada Paula Santos considerou que o apoio visa "pagar à Turquia para se desfazer de um problema que a própria União Europeia criou".
Outro tema que mereceu críticas das duas bancadas que suportam o Governo socialista no Parlamento foi a proposta de criação de uma guarda costeira, que o PCP apelidou de "medida militarista" e o BE considerou que esta poderá "ir no caminho do fechamento de fronteiras".
Santos Silva disse, sobre esta matéria, que Portugal defende o fortalecimento do Frontex (agência europeia de gestão de fronteiras), mas considera que "isto deve fazer-se tornando claro que não estamos a construir uma armada europeia, que ninguém quer, nem um instrumento com um tal nível de autonomia que pode ignorar a soberania de cada Estado-membro".
Também sobre a parceria transatlântica de comércio e investimento entre a UE e os Estados Unidos (TTIP), atualmente em negociação, PCP e BE reiteraram as suas preocupações sobre os impactos.
O deputado social-democrata António Ventura recordou que o eurodeputado Vital Moreira (PS) tem "posições muito claras" sobre este acordo e questionou o Governo sobre como "convive com os acordos dos partidos, que têm posições completamente antagónicas sobre esta matéria".
Pedro Mota Soares (CDS-PP) afirmou que "a geringonça tem uma enorme dificuldade em geringar" em temas essenciais.
As deputadas do PCP e do Bloco salientaram não haver quaisquer novidades nas posições das suas bancadas, enquanto Santos Silva sublinhou que "as divergências e as convergências existem sempre" e há a "grande vantagem" de estarem "clarificadas nos instrumentos que traduzem o apoiou político do qual nasce este Governo".
"Como não são as divergências revogáveis, as convergências também não são. Navegamos bem nessa irrevogabilidade de acordos que resultam de as dissidências não terem de ser revogáveis meramente táticas", acrescentou, referindo ainda que "a margem de convergência é muito maior do que se pensa".
Os partidos, PSD e CDS-PP, apontaram na quinta-feira, no Parlamento, falhas de entendimento à esquerda sobre assuntos europeus, enquanto o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que "divergências e convergências" são irrevogáveis e constam dos acordos que permitiram a formação do Governo socialista.
Entre as matérias que PCP e Bloco de Esquerda criticaram, encontram-se a proposta de criação de uma guarda costeira, o apoio à Turquia para responder à crise migratória e o acordo de comércio entre União Europeia (UE) e Estados Unidos da América, motivando acusações da direita sobre faltas de acordo à esquerda.
A opinião de Santos Silva sobre o acordo de Bruxelas com o reino Unido
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou na quinta-feira que o acordo entre o Reino Unido e Bruxelas sobre apoios sociais é "absolutamente excecional" e não poderá ser replicado por outros Estados para travar a imigração.
Intervindo no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016, na Assembleia da República, Augustos Santos Silva apontou a "natureza absolutamente excecional do mecanismo que se pode vir a construir", referindo-se ao acordo alcançado em Bruxelas para evitar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o chamado 'Brexit.'
"Não é um instrumento disponível para Estados que queiram controlar os seus imigrantes ou que sintam necessidade de aplacar as correntes mais xenófobas das respetivas opiniões públicas", garantiu o chefe da diplomacia portuguesa.
Santos Silva acrescentou que não se trata de "um mecanismo de travagem da imigração nem muito menos um mecanismo decorrente de uma qualquer cedência dos democratas europeus face a agendas políticas que não deviam ser as suas".
Sobre os benefícios sociais, não está em causa o "acesso a sistemas de segurança social propriamente ditos", mas "as condições específicas de acesso a um conjunto de direitos que alguns Estados-membros reconhecem associadamente à condição de trabalhadores", referiu.
O governante sublinhou que "são situações sempre temporárias e cuja temporalidade está bem definida".