O PCP admitiu esta quarta-feira uma queixa ao Ministério Público por desobediência caso Vítor Constâncio mantenha a recusa em responder à comissão de inquérito ao caso Banif e anunciou um voto de protesto contra o comportamento do BCE.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado comunista Miguel Tiago defendeu que o vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, está legalmente obrigado, enquanto cidadão português, a responder, mesmo que seja por escrito. Posição igualmente mantida pelo CDS-PP.
Por isso, o PCP entende que a comissão de inquérito deve fazer nova tentativa perante Vítor Constâncio e, caso se mantenha a recusa, deve apresentar queixa por crime de desobediência, junto do Ministério Público.
O que a lei diz é que a pessoa tem de prestar depoimento perante comissões de inquérito e não diz lá `exceto se estiver no Banco Central´. Não dizendo isso não nos parece que haja cobertura legal para que um cidadão português possa dizer que não quer prestar depoimento", ironizou o deputado do PCP.
Miguel Tiago considerou inaceitável que o Banco Central Europeu entenda que as suas regras internas podem sobrepor-se à lei e anunciou que irá entregar um voto de protesto para ser votado no plenário da Assembleia da República, na próxima sexta-feira.
O voto visa formalizar o protesto da Assembleia da República face ao "comportamento do BCE perante a República Portuguesa e as comissões de inquérito que têm vindo a ser constituídas", disse.
Para o PCP, "não é aceitável" que as "normas ou o comportamento" do BCE impeçam "um cidadão português de prestar esclarecimentos" e, por outro lado, que o BCE funcione como "um biombo atrás do qual se escondem os crimes do sistema financeiro".
O deputado acrescentou que o BCE foi também questionado por eurodeputados do PCP e "também não lhes prestou esclarecimentos" e tem tido uma atitude de "constante ocultação de documentos" e de "constante recusa de prestação de esclarecimentos".
Bloco de Esquerda refuta “blindagem” do BCE
A deputada bloquista Mariana Mortágua condenou a regra de "blindagem" das instituições europeias, nomeadamente do BCE, por não responder a parlamentos nacionais, mas distinguiu o plano pessoal de Vitor Constâncio do plano institucional.
Não aceitamos essa regra do BCE, que contribuiu para o resultado final do Banif, impôs decisões aos Governos democraticamente eleitos, condicionou-as, num resultado em que vários milhares de milhões de euros foram comprometidos para uma solução que não era a melhor para o país e, agora, vem dizer ‘não é nada connosco'".
Para Mortágua, trata-se de uma "blindagem das instituições europeias, que todos os dias interferem com decisões nacionais e, quando chega a altura de apurar responsabilidades, dizem que não têm nada a ver com isso".
Quanto à queixa que o PCP admitiu realiza ao Ministério Público, a deputada bloquista garante que o partido vai acompanhar.
Acompanharemos certamente todas as propostas que, de alguma forma, venham a criticar esta posição do BCE e venham clamar e exigir mais democracia. Sem nenhuma dúvida, acompanharemos a proposta do PCP"
Além disso, o BE vai "questionar o BCE através do Parlamento Europeu e da deputada Marisa Matias".
Um grupo parlamentar que tenha deputados a nível nacional, mas sem deputados europeus ficará impedido de questionar a instituição mais relevante para o processo de resolução do Banif. Vemos aqui os limites desta configuração, que tem muito pouco de democrática e de escrutinável para os imensos poderes que tem".
Relativamente ao comportamento do antigo dirigente do Banco de Portugal e também do PS, "não vale a pena confundir questões pessoais com questões institucionais", segundo Mortágua.
"O nosso problema não é com Vítor Constâncio. Quem diz que o problema é com Vítor Constâncio e não diz que é com o BCE é porque não quer questionar o que importa e quer simplesmente fazer joguete político de um caso que é muito sério", concluiu, referindo-se a PSD e CDS-PP.