Mudar o funcionamento interno do Partido Socialista e alterar o sistema de representação política são duas das propostas de Daniel Adrião que o afastam da linha de orientação do secretário-geral do partido e primeiro-ministro, António Costa. As medidas constam na moção política “Resgatar a Democracia”, que o socialista de Alcobaça levou ao Congresso do partido, este fim de semana, na Feira Internacional de Lisboa.
Para Daniel Adrião, não é a liderança do Partido Socialista que está em causa. O ex-dirigente socialista, de 48 anos, apoiou António Costa nas eleições internas do partido, em novembro de 2014, e já manifestou o seu apoio à atual solução governativa – um Governo PS com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e do Partido “Os Verdes”. Ainda assim, considera ser necessário discutir o futuro do partido e o futuro do país.
Uma das suas maiores preocupações, que consta na moção “Resgatar a Democracia”, visa combater a “descrença generalizada” por parte dos cidadãos nos partidos e nas instituições democráticas. Por isso, o socialista quer uma reforma do sistema político e da lei eleitoral.
Daniel Adrião defende a criação de círculos uninominais (entre 130 e 140 no total), a par de um círculo nacional com a eleição entre 90 a 100 deputados e propõe a introdução do voto preferencial, abrindo a possibilidade de o eleitor escolher qual o candidato que deseja que assuma as funções de deputado. Outra das suas propostas é a possibilidade de serem apresentadas candidaturas independentes à Assembleia da República.
“Só com uma revolução democrática será possível recuperar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Por isso defendemos uma mudança de ‘alto a baixo’ no sistema político, de modo a devolver o poder às pessoas”, lê-se na moção “Resgatar a Democracia”.
António Costa, porém, já rejeitou qualquer alteração à lei eleitoral nesta legislatura. O chefe do Executivo socialista admitiu isso mesmo quando apresentou a sua moção de estratégia global. Costa entende que não há condições para alterar a legislação e, no que se refere ao sistema político, a descentralização deve ser a prioridade.
Mas as ideias de Daniel Adrião estendem-se ainda ao plano interno e ao funcionamento do partido. A proposta tem em vista um PS “que funcione de baixo para cima e não de cima para baixo”, onde “as decisões sejam tomadas por todos e não apenas por um grupo restrito”.
Para isso, defende eleições primárias abertas a simpatizantes, tanto para os principais cargos de liderança do partido, como para os candidatos a titulares de cargos políticos, designadamente, deputados e presidentes de câmara.
Todavia, as prioridades de António Costa são outras. Na moção que levou à reunião magna dos socialistas, intitulada “Cumprir a alternativa, consolidar a esperança”, o secretário-geral do partido assume a intenção de aprofundar os entendimentos à esquerda, já com os olhos postos nas autárquicas de 2017.
As prioridades Costa: autárquicas e entendimentos à esquerda
António Costa chega ao Congresso do PS com o apoio inédito das bancadas parlamentares mais à esquerda para reafirmar estes acordos e a solução governativa estabelecida. Mais, o secretário-geral socialista quer aprofundar estes entendimentos, admitindo a possibilidade de, nas eleições autárquicas, os socialistas se entenderem com outros partidos (implicitamente com o PCP e Bloco de Esquerda), bem como com cidadãos independentes (caso eventual do Porto, com uma recandidatura de Rui Moreira). A ideia é estabelecer “plataformas de diálogo” que encontrem as soluções que melhor sirvam as populações.
"Poderão também ser estabelecidas plataformas de diálogo com outras forças políticas, cidadãos independentes e movimentos de cidadãos visando a procura das soluções de governação local que melhor sirvam as populações."
As autárquicas são, de resto, um dos focos centrais da moção de 34 páginas. Costa coloca como princípio a recandidatura dos atuais presidentes de Câmara e de junta socialista, ao contrário daquela que era a opção seguida pelo seu antecessor, António José Seguro, que deixava às estruturas concelhias a responsabilidade pela escolha dos candidatos. Repetir os triunfos nos Açores e vencer mais câmaras e mais freguesias é um dos objetivos do PS.
O texto destaca ainda a descentralização como “reforma democrática do Estado”. Costa quer que a ideia comece a ganhar forma já no próximo ciclo autárquico 2017-2021.
Vontade de estreitar o diálogo à esquerda, sim, vontade de estabelecer acordos à direita, não. No documento, o secretário-geral socialista afasta a possibilidade de convergências com o PSD e o CDS-PP a médio prazo, ao assumir o “confronto” com as suas políticas.
“Hoje a diferenciação entre o PS e a direita não passa apenas pelas políticas sociais, seja ao nível das prestações seja ao nível dos serviços públicos. Passa também, de forma clara e determinante, pela política económica e pela conceção das reformas de que Portugal precisa."
De resto, e como o título sugere, a moção pretende reforçar o compromisso com uma nova política orçamental e económica para o país, que contemple a recuperação dos rendimentos das famílias, o crescimento da economia e do emprego. Uma política “alternativa” que está, precisamente, alicerçada nos acordos de incidência parlamentar com BE, PCP e Verdes.
“Uma nova política orçamental e económica, destinada a “virar a página” da austeridade, travar o processo de empobrecimento do País, recuperar o rendimento das famílias e retomar o crescimento da economia e do emprego, com salvaguarda da sustentabilidade das finanças públicas e dos compromissos europeus no quadro da zona euro.”
Ainda que as preocupações centrais de Daniel Adrião e António Costa não sejam propriamente coincidentes, há matérias em que as duas moções estão (mais ou menos) em sintonia.
No plano europeu, por exemplo, Adrião defende que o PS “deve assumir uma atitude mais pró-ativa no contexto da família socialista europeia e liderar um movimento que se bata por um corte com as políticas ‘austeritárias’ e por profundas alterações no quadro europeu”.
Costa mantém a postura cautelosa, assegurando a sustentabildiade das finanças públicas, mas toca na mesma ideia, referindo “uma participação ativa de Portugal, por direito próprio, no seio das instituições europeias - em particular no Parlamento Europeu e no Conselho - na discussão sobre as orientações da governação política e económica a nível europeu”.