Eutanásia, prostituição, drogas leves, os salários dos gestores. Estes são quatro dos temas quentes que marcam o XXI Congresso do Partido Socialista. A designada “agenda fraturante” é o prato forte das moções sectoriais que serão apresentadas na reunião magna dos socialistas, este fim de semana, na Feira Internacional de Lisboa.
Não haverá muito tempo para refletir sobre assuntos tão sensíveis quanto complexos. Ao todo, são dez as moções sectoriais, que serão apresentadas antes da hora do almoço, em cerca de 45 minutos. Não haverá votações e os documentos serão levados ao Conselho Nacional do Partido.
Servirá, assim, o Congresso para abrir a porta aos temas mais polémicos que deverão fazer parte do debate interno do partido nos próximos tempos.
A Juventude Socialista é um dos principais motores da recuperação da agenda fraturante com três propostas: a legalização das drogas leves, a regulamentação da prostituição e a limitação proporcional dos salários dos gestores.
Há ainda uma quarta moção em destaque, que se debruça sobre a despenalização da morte assistida e a legalização da eutanásia, da autoria de Maria António de Almeida Santos, filha do histórico socialista Almeida Santos, e Isabel Moreira. O tema tem suscitado o debate na esfera pública desde a criação do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade” (que reúne várias personalidades de diferentes quadrantes sociais), mas, até aqui, só o Bloco de Esquerda anunciou uma iniciativa legislativa sobre o tema. Agora, sabe-se que há deputados e dirigentes nacionais do PS que entendem que o partido não pode ficar de fora da discussão.
A Justiça é outro dos assuntos em debate. Na moção apresentada pela concelhia de Guimarães, são propostas algumas medidas no setor, com o objetivo de fazer face às limitações criadas pela reforma do mapa judiciário da ex-ministra Paula Teixeira da Cruz.
A correção de “erros” resultantes da agregação das freguesias, a restauração de secções e concelhias, a economia social, os jovens do interior do país e as comunidades no estrangeiro são os restantes motivos de reflexão.
Conheça as dez moções sectoriais em pormenor:
1. Regulamentação da prostituição
A moção subscrita pela Juventude Socialista pretende a regulamentação da prostituição, que permita assegurar “condições de segurança e solubridade” e ainda “direitos sociais” a quem a exerce.
Os subscritores defendem a proposta, considerando que a prostituição é uma questão de “liberdade individual” e que “trabalho sexual é trabalho”. A moção acrescenta que a regulamentação também irá permitir a “prevenção da criminalidade associada”.
2. Legalização das drogas leves
Os jovens socialistas querem “uma discussão interna e aberta à sociedade civil” sobre este assunto e que o PS promova iniciativas legislativas neste sentido. A moção apresentada sobre este tema refere que a canábis, “a droga com maior prevalência de consumo em Portugal por todos os estudos epidemiológicos (…) não é uma substância que contribua significativamente para a promoção de padrões de consumo de risco elevado” e a sua regulamentação deverá ser feita à semelhança do que acontece com o álcool e o tabaco.
O texto refere ainda o contributo que a legalização e comercialização da canábis pode trazer para o financiamento do Estado, através de impostos indiretos como o IVA.
3. Limitação proporcional dos salários dos gestores
A moção da JS é clara: “os gestores têm ficado à margem dos sacríficos exigidos à generalidade dos portugueses” e é necessário refletir sobre a natureza dos “salários astronómicos” em vigor.
Ora, a proposta dos jovens socialistas para combater as desigualdades salariais passa por criar um mecanismo de “limitação proporcional” dos salários dos gestores, que deverá ser discutido em sede de concertação social. O texto acrescenta ainda que deverá haver uma “revisão das remunerações das empresas do setor público” que assegure que o salário mais elevado não exceda mais de vinte vezes o salário mais baixo.
4. Despenalização da morte assistida e legalização da eutanásia
O documento defende que “o PS não pode ficar alheio” ao debate sobre a eutanásia e a morte assistida – que se ampliou após a criação de um movimento cívico, que inclui várias personalidades de diferentes setores.
Por isso, a moção de Maria António de Almeida Santos e Isabel Moreira propõe a criação de um grupo de trabalho, constituído por elementos das diversas áreas relevantes para o tema. O objetivo é o aprofundamento do debate sobre a “despenalização da morte assistida e a legalização da eutanásia” e a “adoção das medidas legislativas adequadas”.
5. Novas propostas para a Justiça
O socialista Cláudio Serra da concelhia de Guimarães é o autor de uma moção sobre a Justiça que aponta baterias às “falhas” da reforma do mapa judiciário de Paula Teixeira da Cruz, como o encerramento de vários tribunais, que provocaram “o distanciamento dos cidadãos à Justiça”.
O texto propõe várias medidas para fazer face a este “distanciamento”, nomeadamente a “criação de secções de proximidade de competência especializada”, a criação de locais de atendimento próximos da população, a “reedificação dos critérios de acesso aos apoios judiciários” e a “implementação de sistemas de videoconferências” nas autarquias onde foram encerrados tribunais.
6. Medidas para as autarquias locais
A moção defende que é tempo de rever a agregação das freguesias, criticando os “erros” verificados neste processo e que puseram em causa a “autonomia e identidade locais”.
O texto pede ainda a criação de uma lei-quadro, que promova “a simplificação e a agilização da administração pública nas autarquias”, inserida numa lógica de descentralização e de reforma do Estado.
7. Promover a economia social
O texto começa por recordar que a economia social é “uma das raízes fundadoras do socialismo democrático” e “uma das bases da estratégia do desenvolvimento económico-social do país”. Por isso, esta moção pede um maior desenvolvimento da economia social, assumindo o papel das autarquias como fundamental neste processo. O texto pede uma maior valorização dos processos de desenvolvimento regional e local para que a economia social deixe de ser um mero “item programático”.
8. Mais autonomia financeira para as concelhias
Já está com olhos postos em 2017 e nas eleições autárquicas, os socialistas de Setúbal pedem mais autonomia financeira para as concelhias e uma distribuição de verbas com critérios “claros, transparentes, atempados e adequados”. Só assim, defendem, poderão combater a “máquina de propaganda da CDU”.
Esta moção, que parte do exemplo concreto de Setúbal, critica os “atrasos nos pagamentos” que põem em caus a promoção das políticas do partido junto da população.
9. A defesa dos jovens no interior
A Federação de Viseu apresentou uma moção que pretende um novo olhar sobre “as montanhas do interior” e o despovoamento do território. O texto enumera algumas medidas para a fixação de jovens no interior, que passam pela educação, pelo emprego, pelo empreendedorismo, pela habitação e pela cultura.
“Implementar uma rede de ensino pré-escolar em todos os distritos do interior”, “oferecer manuais escolares numa primeira fase do ensino”, apostar no “marketing territorial” e na “valorização do meio rural”, “criar um banco de empresas e desenvolvimento de projetos comuns” são algumas das ideias elencadas.
10. Aproximação às comunidades portuguesas pelo mundo
A emigração é o foco desta moção que lembra que o PS nasceu na Alemanha, em 1973, no seio da emigração. O documento quer reforçar a relação do partido com as secções no estrangeiro, disponibilizando mais apoios financeiros às estruturas fora do país, que permitam a realização de iniciativas e a captação de novos militantes. A criação de um site do partido dedicado exclusivamente às comunidades é outra das medidas apresentadas. O texto propõe ainda introduzir o ensino da história da emigração nas escolas e criar um Museu Nacional da Emigração.
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