O parlamento aprovou esta quarta-feira um projeto de lei PS/PSD para a criação de uma comissão independente para a descentralização, com a abstenção do CDS-PP e os votos contra da esquerda parlamentar e do PAN.
No debate, PS e PSD foram criticados à esquerda e à direita pelo acordo para a descentralização, com o PCP e o BE a criticarem o “bloco central” e o CDS-PP a recusar “começar a casa pelo telhado”.
A comissão independente, com sete elementos a designar pelo presidente da Assembleia da República, funcionará até julho do próximo ano e deverá fazer uma "profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado" e propor "um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos".
No debate marcado pelo PSD sobre “desigualdades territoriais e descentralização”, o deputado social-democrata António Costa e Silva defendeu que “um pacto pelo interior é um dever” para combater “um país tão desigual” em serviços públicos, em transportes e equipamentos sociais.
Dando vários exemplos de maus ou insuficientes serviços públicos no interior do país, Costa e Silva frisou: “Não é do tempo da `troika´, é de agora”, ouvindo depois críticas do PS, do PCP, do BE e do PEV, que lembraram o encerramento de escolas e de serviços de saúde durante o anterior governo PSD/CDS-PP.
No debate, em que a regionalização foi defendida pelo BE e que o PS mostrou não esquecer, o deputado do PSD considerou que a iniciativa conjunta com o PS para criar a comissão representa a “vontade política” para “uma maior legitimidade democrática”.
Questionado pelo deputado do PS Santinho Pacheco sobre se o diploma é “uma via para atingir o desígnio constitucional da regionalização”, Costa e Silva respondeu que “fica toda a discussão em aberto” e que a comissão visa “discutir todas as possibilidades”.
Para o PS, disse Susana Amador, a criação da comissão independente é “mais uma peça de um relevante processo reformador” da descentralização, admitindo que possa “abrir portas” e ser “uma via” para as regiões.
O Bloco de Esquerda foi o mais crítico da iniciativa do PSD e do PS, e em particular do acordo entre o Governo e os sociais-democratas para descentralização, afirmando que os socialistas “mandaram às urtigas” os partidos que suportam a maioria de esquerda.
Para o BE, a comissão “nada mais é do que matar de vez a regionalização e dar mais força às comissões intermunicipais”.
“Não contem com o Bloco para este peditório”, avisou, argumentando que o processo conduzirá “a uma municipalização de competências” na saúde e na educação, funções do Estado, e não a uma verdadeira descentralização.
Afastando-se da solução defendida pelo PS e PSD, a deputada do PCP Paula Santos dirigiu-se aos sociais-democratas afirmando que “parece que há algum incómodo” pelo acordo que, disse, não augura "nada de bom".
“O PSD vai dar a mão ao PS para o Governo fazer aquilo que não tinha condições para fazer”, acusou a deputada, defendendo que o que está em cima da mesa “é a penalização das populações, as funções sociais do Estado e os serviços públicos”.
Para o CDS-PP, a criação de uma comissão técnica independente para fazer “uma avaliação profunda” é “começar a casa pelo telhado”, afirmou o deputado Álvaro Castelo Branco, dizendo que o partido não votará contra, mas “recusa aprovar uma reforma que desconhece”.
Já o centrista Hélder Amaral aproveitou para se mostrar “solidário com as dores” do BE e do PCP quanto ao acordo do “bloco central” PS/PSD, ironizando que “há antigos amores que têm muita força”.
Sobre o conteúdo da comissão, Hélder Amaral questionou quais serão as competências efetivas para as juntas de freguesia, quais as que passam para entidades supramunicipais, e que mecanismos de controlo haverá.
Na mesma linha do PCP e do BE, a deputada do PEV, Heloísa Apolónia considerou que o plano representa "passar o ónus" das funções do Estado para as autarquias e defendeu que a saúde e a educação têm de ter uma "política forte nacional" e não municipal.