O ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou esta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovará este verão um código de conduta que vincule os membros do Governo, após três elementos do executivo terem aceitado convites para assistirem a jogos de futebol.
Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, aceitaram convites da Galp para assistir a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol que se realizou em França.
Sublinhando que, para o Governo, o caso das viagens "fica encerrado" com a decisão daqueles três secretários de Estado de reembolsarem as despesas efetuadas por um dos patrocinadores oficiais da seleção de futebol, o ministro dos Negócios adiantou que, devido às dúvidas suscitadas sobre "uma matéria que é delicada" o executivo irá aprovar até ao final de setembro "um código de conduta para membros do Governo e altos dirigentes da administração pública sob tutela do Governo".
Um código de conduta que densifique a norma atual da lei, de forma a que ela se torne taxativa e, portanto, em relação à qual o seu cumprimento não ofereça quaisquer dúvidas", explicou, frisando que nestas matérias "não devem subsistir quaisquer dúvidas que tornem questões menores em questões maiores".
O ministro dos Negócios Estrangeiros recordou que a atual lei diz que, havendo uma proibição geral de aceitação ou entrega de ofertas, "há gestos de cortesia que são aceitáveis por razões que têm a ver com os usos e costumes ou com a adequação social".
Como aparentemente isto suscita algumas dúvidas de interpretação, o conselho de ministros aprovará ainda este verão um código de conduta cuja norma relativamente a estas matérias será taxativa", vincou.
Questionado se a situação agora verificada poderia acontecer se o código de conduta já estivesse em vigor, o ministro dos Negócios Estrangeiros não respondeu, dizendo apenas que "as normas que forem aprovadas valem a partir da data da sua entrada em vigor".
Interrogado se considera a situação "eticamente reprovável", Augusto Santos Silva disse que justamente por as questões se colocarem "no plano ético" é que o Governo entendeu que não seria necessário propor à Assembleia da República a mudança da lei.
Contudo, acrescentou, "é útil que haja um código de conduta que vincule no plano ético" os membros do Governo.
Perante as perguntas insistentes dos jornalistas sobre se aprovar um código de conduta não significa admitir que a situação é "duvidosa", Augusto Santos Silva insistiu que a intenção do Governo é fazer com que "não haja nenhumas dúvidas sobre este tipo de questões, porque essas dúvidas envenenam um dos princípios fundamentais do Estado".
De forma a que não haja nenhumas dúvidas, o Governo aprovará um código de conduta que tornará esta norma taxativa", reiterou, sublinhando que a intenção é criar uma norma "insuscetível de dúvidas ou divergências na sua aplicação".
Questionado sobre a razão porque os secretários de Estado decidiram reembolsar as viagens, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a intenção foi dissipar quaisquer dúvidas.
Augusto Santos Silva recusou ainda que em causa tenha estado um gesto de cortesia de uma empresa que tem um diferendo com o Estado, reiterando que se tratava de uma iniciativa pública de apoio à seleção.
Não se trata de um gesto de cortesia de 'a' em relação a 'b', trata-se de uma iniciativa pública de apoio à seleção nacional de futebol por um dos patrocinadores oficiais da Federação Portuguesa de Futebol (…) e no âmbito dessa iniciativa pública participaram dezenas e dezenas de personalidades públicas da vida portuguesa, entre os quais três membros do Governo", frisou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou igualmente a ideia de que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais possa ter ficado politicamente fragilizado com a situação, porque Rocha Andrade "não tem relação direta com o contencioso" entre o Estado e a Galp.
Interrogado se os secretários de Estado envolvidos no caso colocaram o lugar à disposição, Augusto Santos Silva respondeu apenas que "todos se disponibilizaram para reembolsar as despesas".
Portanto, ao assumir pessoalmente as despesas, com esse gesto do meu ponto de vista encerraram esta questão", disse.
Numa reação por escrito à notícia de que tinha viajado até França a convite da Galp, Fernando Rocha Andrade veio dizer que pretende reembolsar a energética, apenas para que "não restem dúvidas sobre a independência do Governo" e dele próprio. Isto porque encara com normalidade ter aceitado o convite da empresa, sem ver nisso um conflito de interesses.
Já o secretário de Estado da Indústria, que confirmou que foi igualmente convidado, pagou um bilhete de avião e, por isso, veio dizer, através do ministério da Economia, que "já pediu à Galp que esclareça se há despesas adicionais que, a existirem, serão devidamente reembolsadas".
Ambos realçaram que a empresa formulou o convite “enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional”, para assistir a dois jogos.
A Galp esclareceu entretanto que "é comum" convidar entidades e pessoas com que se relaciona para determinados eventos. A empresa considera, de resto, que esta prática é eticamente aceitável.